Artigo de periódico
A proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres
| dc.contributor.author | Portéro, Cristina Schmidt Silva | |
| dc.contributor.author | Nunes, Vanessa Ester Ferreira | |
| dc.contributor.author | Vieira, Carolina Mesquita | |
| dc.date.accessioned | 2019-12-04T21:39:10Z | |
| dc.date.available | 2019-12-04T21:39:10Z | |
| dc.date.issued | 2019-09 | |
| dc.identifier.citation | PORTÉRO, Cristina Schmidt Silva; NUNES, Vanessa Ester Ferreira; VIEIRA, Carolina Mesquita. A proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres = Protection to the work of pregnant and lactating women in the unhealthy activities. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 3, p. 229-250, jul./set. 2019. | pt_BR |
| dc.identifier.uri | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165814 | |
| dc.description.abstract | [por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres. Pesquisa descritiva com levantamento bibliográfico, documental e jurisprudencial, discorre-se sobre a minoria social composta por mulheres em busca pela equidade e ao direito à diferença relacionado ao tema. Aborda-se em breve síntese sobre a história da proteção do trabalho da mulher gestante e lactante até os dias atuais, com foco nas alterações provenientes da Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/2017), bem como o julgamento procedente do STF ocorrido em 29 de maio de 2019, na ADI 5.938, proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos, afastando a mulher gestante e lactante das atividades insalubres. | pt_BR |
| dc.description.abstract | [eng] The present article proposes an analysis on the protection to the work of pregnant and lactating women in the unhealthy activities. Descriptive research with a bibliographical, documentary and jurisprudential survey is made on the social minority composed of women in search of equity and the right to difference related to the theme. A brief summary is presented on the history of the protection of the work of pregnant and lactating women up to the present day, focusing on the changes arising from Labor Law Reform no. 13,467/2017, as well as the judgment coming from the STF occurred in May 2019, in ADI 5,938, proposed by the National Confederation of Metall. | pt_BR |
| dc.description.tableofcontents | Minoria ou maioria social? -- Do direito a diferença -- A evolução histórica da proteção da mulher gestante e lactante no mercado de trabalho -- A proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres antes e após a reforma trabalhista: Lei n. 13.467/2017 -- Posicionamento atual do Supremo Tribunal Federal sobre o tema | pt_BR |
| dc.language.iso | pt_BR | pt_BR |
| dc.relation | Brasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 | pt_BR |
| dc.relation | Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 5938, de 28 de maio de 2019 | pt_BR |
| dc.relation.ispartof | Revista do Tribunal Superior do Trabalho: vol. 85, n. 3 (jul./set. 2019) | pt_BR |
| dc.relation.uri | https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467 | pt_BR |
| dc.subject | Insalubridade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Gestante, proteção, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Lactante, proteção | pt_BR |
| dc.subject | Proteção à maternidade, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Reforma trabalhista, Brasil | pt_BR |
| dc.subject | Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF), jurisprudência | pt_BR |
| dc.title | A proteção ao trabalho da mulher gestante e lactante nas atividades insalubres | pt_BR |
| dc.title.alternative | The protection to the work of pregnant and lactating women in the unhealthy activities | pt_BR |
| dc.relation.references | Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 394-A | pt_BR |
| dc.type.genre | Artigo de periódico | pt_BR |
| dc.identifier.rvbisys | 1160790 | |
| dc.relation.ispartoflink | https://hdl.handle.net/20.500.12178/165530 | pt_BR |
| dc.relation.referenceslink | http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452 | pt_BR |
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