Artigo de periódico
Recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho: modificações introduzidas pela Lei n. 11.496/07
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Recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho: modificações introduzidas pela Lei n. 11.496/07
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/165654Related items
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Natureza e finalidade -- Da admissibilidade do recurso de embargos -- Quando a turma do TST conhece do recurso de revista -- Cabimento do recurso de embargos por divergência jurisprudencial em questão processual e outras questõesIn
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LINNÉ NETTO, Rafael. Recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho: modificações introduzidas pela Lei n. 11.496/07. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 2, p. 204-212, fev. 2010.See also
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Resolução n. 220, de 18 de setembro de 2017
Altera a redação das Súmulas ns 337 e 385; da Orientação Jurisprudencial n. 318 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais; e das Orientações Jurisprudenciais ns 70, 76, 84, 93, 134 e 153 da Subseção II da Seção Especializada em Dissídios Individuais. Cancela a Orientação Jurisprudencial n. 113 da ... -
Resolução n. 208, de 19 de abril de 2016
Altera a redação das Súmulas ns 263, 393, 400, 405, 407, 408 e 421. Atualiza as Súmulas ns 74, 353, 387, 394, 397, 415 e 435. Atualiza as Orientações Jurisprudenciais ns 255, 310, 371, 378, 392 e 421 da Subseção I da Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Atualiza as Orientações ... -
Instrução Normativa n. 38 [editada pela Resolução n. 201, de 10 de novembro de 2015]
Regulamenta o procedimento do Incidente de Julgamento dos Recursos de Revista e de Embargos repetitivos à Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SBDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho repetitivos. -
A Orientação jurisprudencial n. 373 do TST e o seu necessário cancelamento
Em 12.3.2009, foi divulgada pela terceira vez no Diário da Justiça o teor da Orientação Jurisprudencial n. 373/SBDI-I do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Desde então, a sua aplicação tem sido alvo de inúmeros questionamentos, tanto no âmbito das Turmas quanto nas Subseções Especializadas. Inicialmente, o que parecia ...
