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Artigo de periódico

Ação civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competências

dc.contributor.authorCarvalho, Patrícia Oliveira Cipriano de
dc.date.accessioned2019-12-03T14:33:40Z
dc.date.available2019-12-03T14:33:40Z
dc.date.issued2010-02
dc.identifier.citationCARVALHO, Patrícia Oliveira Cipriano de. Ação civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competências. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 74, n. 2, p. 157-164, fev. 2010.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/165634
dc.description.tableofcontentsAção civil pública. Considerações gerais -- Ação civil pública. Algumas controvérsias -- Competência: Competência material: Responsabilidade do administrador público nas contratações sem concurso público - Improbidade administrativa. Anulação de contratações sem concurso público. Meio ambiente do trabalho. Competência territorial. Competência nos limites do órgão prolator. Competência territorial - Dano nacional e regionalpt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 74, n. 2 (fev. 2010)pt_BR
dc.relation.hasversionAção civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competências / Patricia Oliveira Cipriano de Carvalho [out. 2011]pt_BR
dc.subjectAção civil públicapt_BR
dc.subjectAmbiente do trabalhopt_BR
dc.subjectCompetência (justiça do trabalho)pt_BR
dc.subjectCompetência territorialpt_BR
dc.subjectContrato de trabalho (direito administrativo)pt_BR
dc.subjectImprobidade administrativapt_BR
dc.subjectNulidade dos contratospt_BR
dc.titleAção civil pública na Justiça do Trabalho: particularidades e competênciaspt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 114, IXpt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Lei n. 7.437, de 20 de dezembro de 1985, art. 1º; art. 2º; art. 16pt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Código de defesa do consumidor (CDC) (1990), art. 93, I, IIpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys880600
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104960pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1985-12-20;7437pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1990-09-11;8078pt_BR
dc.relation.hasversionlinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/97940pt_BR

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Nome:
2010_carvalho_patricia_acao_ci ...
Tamanho:
174Kb
Formato:
PDF
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