Da aposentadoria compulsória dos empregados públicos e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho

Oliveira, George Felício Gomes de

Artigo de periódico

dc.contributor.author	Oliveira, George Felício Gomes de
dc.date.accessioned	2019-11-22T17:56:04Z
dc.date.available	2019-11-22T17:56:04Z
dc.date.issued	2019-06
dc.identifier.citation	OLIVEIRA, George Felício Gomes de. Da aposentadoria compulsória dos empregados públicos e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho = The public employee compulsory retirement according to the brazilian Supreme Labor Court case law. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 202, p. 139-159, jun. 2019.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://hdl.handle.net/20.500.12178/165079
dc.description.abstract	[por] Observa-se, nos últimos anos, a consolidação de uma orientação segundo a qual o empregador tem o dever legal de promover a extinção do contrato de trabalho quando o empregado público atinge determinada idade. Examinam-se, neste estudo, os fundamentos apresentados pela jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (TST) à temática da aposentadoria compulsória dos empregados públicos.	pt_BR
dc.description.abstract	[eng] In recent years, there has been a predominance of an interpretation according to which the employer has a legal obligation to promote the end of the contract when the public employee reaches a certain age. In this paper, it’s analysed the "Tribunal Superior do Trabalho" (TST) jurisprudence about the compulsory retirement of public employees.	pt_BR
dc.description.tableofcontents	Da interpretação do artigo n. 40, § 1º, II, da Constituição de 1988 e da distinção entre servidores e empregados públicos -- Da aposentadoria compulsória prevista na Lei n. 8.213/91 -- Da jurisprudência majoritária do TST -- Anexo: Listagem de decisões do TST relacionadas à matéria deste artigo	pt_BR
dc.language.iso	pt_BR	pt_BR
dc.relation.ispartof	Revista de direito do trabalho: vol. 45, n. 202 (jun. 2019)	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria compulsória, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria compulsória, aspectos constitucionais	pt_BR
dc.subject	Aposentadoria compulsória, legislação	pt_BR
dc.subject	Empregado público, aposentadoria, jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST), jurisprudência	pt_BR
dc.title	Da aposentadoria compulsória dos empregados públicos e a atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho	pt_BR
dc.title.alternative	The public employee compulsory retirement according to the brazilian Supreme Labor Court case law	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Constituição (1988), art. 40, § 1º, II	pt_BR
dc.relation.references	Brasil. Lei de benefícios da previdência social (1991), art. 18; art. 51	pt_BR
dc.type.genre	Artigo de periódico	pt_BR
dc.identifier.rvbisys	1153817
dc.relation.ispartoflink	https://hdl.handle.net/20.500.12178/164633	pt_BR
dc.relation.referenceslink	http://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988	pt_BR
dc.relation.referenceslink	https://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:1991-07-24;8213	pt_BR

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