Recomendação
Recomendação n. 3/GCGJT, [de] 18 de novembro de 2019
Recomendação
Recomendação n. 3/GCGJT, [de] 18 de novembro de 2019
Recomenda que, no exercício do controle de admissibilidade dos recursos ordinários, agravos de petição e recursos adesivos, sejam verificados todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos dos recursos, antes de seu processamento.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/164853Fonte
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 3/GCGJT, [de] 18 de novembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2853, p. 14, 18 nov. 2019.Veja também
-
Agravo regimental, agravo, embargos de declaração e embargos
Carvalho, Augusto César Leite de | 15 abr. 2016 -
Recurso ordinário no processo trabalhista: dissídio individual: rito ordinário
Castelo, Jorge Pinheiro | jan. 2014As dificuldades e incompreensões no manejo do recurso ordinário, no processo trabalhista, que constatamos na prática geraram esse pequeno ensaio sobre o tema, com a perspectiva de propiciar estímulo a uma análise crítica do sistema pelos operadores do direito laboral. -
Recurso de revista e agravo de instrumento
Bastos, Guilherme Augusto Caputo | 2016 -
Novo CPC e o processo do trabalho
| jun. 2016 -
Recurso de revista: aspectos téoricos e práticos atuais
Cavalcante, Rafael Ferraresi Holanda | out. 2016[por] O Recurso de Revista, desde a sua aparição no ordenamento jurídico trabalhista, com o advento da Consolidação das Leis do Trabalho CLT em 01.05.1943 (Dec.-lei 5.452), sempre se caracterizou como a medida recursal mais revestida de tecnicidade na sua elaboração de todo o Processo do Trabalho brasileiro. De lá para ... -
O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST
Martins Filho, Ives Gandra da Silva | set. 2018[por] Aborda a aplicação prática do critério de transcendência, regulamentado pela Lei n. 13.467/2017, ao recurso de revista, enfrentando os principais problemas e solvendo as principais dúvidas que tem surgido quanto à sua utilização como filtro seletor dos recursos que efetivamente serão julgados pelo TST. -
Recursos de revista: pressupostos de admissibilidade
Gastaldo, Roberta Zoratto; Leal, Tatiana Kraemer | maio 2010 -
O critério de transcendência do recurso de revista e sua aplicação efetiva pelo TST
Martins Filho, Ives Gandra da Silva | jun. 2018Apresenta na prática as vantagens, os riscos de desvirtuamento e as formas distintas de aplicação do critério de transcendência do recurso de revista no Tribunal Superior do Trabalho. -
As decisões do Tribunal Superior do Trabalho, em recurso de revista frente à necessidade de demonstração da transcendência como pressuposto de sua admissibilidade
Pacheco, Paulo Fernando Santos; Carneiro, Ricardo José das Mercês | jun. 2019Analisa, inicialmente, a previsão do art. 896-A, da CLT, que já previa, como requisito de admissibilidade do recurso de revista, a comprovação da transcendência. Agora regulamentada pela Lei n. 13.467/2017, a partir de 11.11.2017, caberá ao recorrente a demonstração da transcendência para o processamento do apelo extremo ... -
A Lei n. 13.015/2014 como introdutora dos julgamentos de recursos repetitivos e da teoria dos precedentes no processo trabalhista
Lima, Firmino Alves | dez. 2014No dia 21 de julho de 2014, foi sancionada pela Presidenta da República a Lei n. 13.015/2014, que entrou em vigor no dia 20 de setembro de 2014, uma vez ter sido publicada no dia 22 de julho. O texto legal sancionado promove alterações na Consolidação das Leis do Trabalho para dispor sobre o processamento de recursos na ...