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Recomendação

Recomendação n. 3/GCGJT, [de] 18 de novembro de 2019

Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (Brasil) (CGJT) | 18 nov. 2019
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Recomenda que, no exercício do controle de admissibilidade dos recursos ordinários, agravos de petição e recursos adesivos, sejam verificados todos os pressupostos extrínsecos e intrínsecos dos recursos, antes de seu processamento.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/164853
Description
Revogada pelo Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023
Citation
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO (Brasil). Recomendação n. 3/GCGJT, [de] 18 de novembro de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2853, p. 14, 18 nov. 2019.
Subject
Admissibilidade ; Recurso ordinário ; Agravo ; Petição ; Pressuposto
recurso adesivo
pressupostos extrínsecos
pressupostos intrínsecos
agravo de petição
Situation
Revogado
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