O dever de indenizar decorrente de abuso de direito na desistência voluntária da adoção no estágio de convivência / Bárbara Cristina Oliveira Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas

Um modelo vertical e horizontal de poder no Brasil / Isabel Cristina Arriel de Queiroz

Sistema blockchain e insegurança jurídica quanto à recuperação de créditos afetos a moedas virtuais na sociedade da informação / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti

O problema do controle concentrado de constitucionalidade de leis orçamentárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior

Whistleblowing no Pacote Anticrime / Eduardo Cambi, Gustavo Carvalho Kichileski

As finalidades da pena / Guilherme de Souza Nucci

Súmula Vinculante: instrumento de efetivação da segurança jurídica ou ferramenta do ativismo judicial? / Tony Ferreira de Carvalho Issac Chalita

A atipicidade da técnica executiva no Código de Processo Civil e o juiz com super-poderes: uma aproximação do sistema processual penal inquisitório? / Bryan Bueno Lechenakoski, Andreza Cristina Baggio

Imunidade na transmissão de bens destinada à realização de capital social: um olhar atento e constitucional sobre o Tema 796 de Repercussão Geral / Mozart Vilela Andrade Junior, José Antônio Felício

Inteligência Artificial: os limites do uso da tecnologia e da automação na advocacia / Julia Ana Cerqueira Fatel Cruz