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O dever de indenizar decorrente de abuso de direito na desistência voluntária da adoção no estágio de convivência / Bárbara Cristina Oliveira Santos, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas
Um modelo vertical e horizontal de poder no Brasil / Isabel Cristina Arriel de Queiroz
Sistema blockchain e insegurança jurídica quanto à recuperação de créditos afetos a moedas virtuais na sociedade da informação / Douglas Belanda, Ana Elizabeth Lapa Wanderley Cavalcanti
O problema do controle concentrado de constitucionalidade de leis orçamentárias na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior
Whistleblowing no Pacote Anticrime / Eduardo Cambi, Gustavo Carvalho Kichileski
As finalidades da pena / Guilherme de Souza Nucci
Súmula Vinculante: instrumento de efetivação da segurança jurídica ou ferramenta do ativismo judicial? / Tony Ferreira de Carvalho Issac Chalita
A atipicidade da técnica executiva no Código de Processo Civil e o juiz com super-poderes: uma aproximação do sistema processual penal inquisitório? / Bryan Bueno Lechenakoski, Andreza Cristina Baggio
Imunidade na transmissão de bens destinada à realização de capital social: um olhar atento e constitucional sobre o Tema 796 de Repercussão Geral / Mozart Vilela Andrade Junior, José Antônio Felício
Inteligência Artificial: os limites do uso da tecnologia e da automação na advocacia / Julia Ana Cerqueira Fatel Cruz
