Breve estudo dogmático do termo de ajustamento de conduta (IN 02/17 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral) / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson

Regulamentação da adoção intuitu personae no Brasil: exercício de autonomia privada em favor do melhor interesse da criança / Antonio Jorge Pereira Junior, Ludmilla Cabral de Morais Callado, Stephânia Aparecida Ferreira de Morais Brasil

A negação do acesso à Justiça do Trabalho promovida pela Lei 13.467/17 / Rúbia Zanotelli de Alvarenga, Gustavo Ramos

A liberdade de expressão, a honorabilidade e a segurança do Supremo Tribunal Federal: um estudo de caso do Inquérito 4.781/DF conduzido pelo STF / Vinícius da Costa Gomes

Pequenos empreendimentos nas compras públicas: licitações como mecanismo das políticas regionais de desenvolvimento / Wellington Cacemiro, Carla Elvira do Carmo, Wellington Cacemiro Filho

Transformações na dicotomia público e privado: um novo entendimento na ótica da sociedade da informação / Douglas Belanda

VISOR: uma ferramenta visual para divulgação dos alertas da LRF emitidos pelo TCESP / Andressa Carvalho da Silva, Fabio Correa Xavier

Recurso extraordinário com repercussão geral. Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS (RE 574.706). Efeitos da decisão em face do art. 102, § 2º, da CF. Oferecimento de embargos de declaração pela União com efeitos infringentes para sanar eventuais imprecisões do julgado. Pedido de modulação. Solução de consulta 13 emanada da Cosit. Necessidade de se aguardar a decisão dos aclaratórios para que o contribuinte possa, sem riscos, proceder à exclusão autorizada no acórdão. Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Fátima Fernandes Rodrigues de Souza

Massacre de Suzano: da impossibilidade do reconhecimento / Henrique Garbellini Carnio, André Ryoki

Resenha da obra Ensino jurídico e mudança social, do Prof. Dr. Antônio Alberto Machado / Felipe Rodrigues Xavier