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    Periódico

    Revista dos tribunais: vol. 108, n. 1002 (abr. 2019)

    abr. 2019
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    PDF (3Mb)

    RVBI
    in00001179837
    000348695
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    Revista dos tribunais: vol. 108, n. 1002 (abr. 2019)

    abr. 2019
    PDF (3Mb)

    Please use this identifier to cite or link to this item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/164602
    Periodicity
    Mensal
    Contents
    Produção antecipada de prova e juízo arbitral / Arruda Alvim, Clarissa Diniz Guedes
    Ativismo judicial: notas introdutórias a uma polêmica contemporânea / Georges Abboud, Gilmar Ferreira Mendes
    Investigações empresariais internas e proteção de dados: uma análise da constitucionalidade das restrições impostas pelo artigo 4º, §§ 2º e 4º, da Lei 13.709/2018 (LGPD) / Américo Bedê Junior, Marcelo Martins Altoé
    A regulação da desinformação na internet em período de campanha eleitoral: leis, normas sociais, arquitetura de rede e atuação da justiça eleitoral como mecanismos regulatórios adotados no contexto brasileiro / Taynara Tiemi Ono
    Da precarização da relação de trabalho através da prática do dumping social / Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira
    Reflexões acerca da utilização de software jurídico para o cumprimento dos deveres do franqueador / Fábio Vieira Figueiredo, Marcelo Tadeu Cometti, Luciana Helena Gonçalves, Fernanda Galera Soler
    Construção de obras de grande porte e o contrato de engineering / Flávia Aparecida do Amaral
    Distrato imobiliário: natureza jurídica da multa prevista na Lei 13.786/2018 / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Rodolfo Pamplona Filho
    Crime organizado e a política externa: o controle do PCC nas fronteiras mostra a fragilidade da política externa brasileira / Antonio Baptista Gonçalves
    Impactos trabalhistas do Projeto de Lei de Conversão nº 17 de 2019, proveniente da Medida Provisória nº 881 de 2019 / Raphael Miziara
    Citation
    REVISTA DOS TRIBUNAIS. São Paulo: Revista dos Tribunais, v. 108, n. 1002, abr. 2019. 524 p.
    Subject
    Direito, periódico ; Jurisprudência, periódico ; Legislação, periódico
    RVBI
    in00001179837
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