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Artigo de periódico

Efetividade do processo, duração razoável e segurança jurídica

dc.contributor.authorPinto, José Augusto Rodrigues
dc.date.accessioned2019-11-06T17:45:19Z
dc.date.available2019-11-06T17:45:19Z
dc.date.issued2011-02
dc.identifier.citationPINTO, José Augusto Rodrigues. Efetividade do processo, duração razoável e segurança jurídica. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 75, n. 2, p. 135-140, fev. 2011.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/164451
dc.description.abstractNão há ciência sustentável sem base em princípios, genericamente definíveis como preceitos estruturais que dão forma, caráter e autoridade axiomática às estruturas científicas tronculares (princípios gerais) ou ramificadas (princípios peculiares). Na esfera específica da ciência jurídica, eles são considerados "os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito." É claro que esses conceitos se ajustam ao Direito Processual, sub-ramo jurídico responsável por uma função social excelsa: instrumentar a solução dos infinitos conflitos humanos que se formam no tempestuoso oceano das relações de direito material. É uma função de tal nobreza e transcendência que praticamente todo o arcabouço principiológico pacientemente construído por seus cultores foi atraído pelas modernas constituições democráticas, onde se aninhou com o prestígio dos direitos fundamentais. De dois desses princípios cuidaremos aqui, com toda atenção para o modo interagente de atuarem e para o perigo latente de se entrechocarem. São eles: a efetividade processual e a segurança jurídica. No entremeio, examinaremos uma novidade criada pela Emenda Constitucional n. 45, de 8.12.2004, com fumaças de princípio, embora não nos pareça ir além de mero efeito da efetividade à sombra da segurança jurídica. Manteremos o maior zelo com a isenção da análise, mas em nenhum momento nos despiremos do rigoroso espírito crítico exigido pela importância de preservar no cruzamento dos três aspectos uma fundamental harmonização de fins.pt_BR
dc.description.tableofcontentsA efetividade do processo -- A duração razoável: natureza da locução. Motivações da inserção na Constituição Brasileira. Falência do resultado anunciado. Como cumprir o prometidopt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 75, n. 2 (fev. 2011)pt_BR
dc.subjectDevido processo legalpt_BR
dc.subjectAdministração da justiçapt_BR
dc.subjectGrau de jurisdiçãopt_BR
dc.subjectPrincípio constitucionalpt_BR
dc.subjectPrincípio da efetividadept_BR
dc.subjectPrincípio da segurança jurídicapt_BR
dc.titleEfetividade do processo, duração razoável e segurança jurídicapt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys904587
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/104973pt_BR

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Nombre:
2011_pinto_jose_efetividade_pr ...
Tamaño:
218Kb
Formato:
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