Embora os direitos sociais só tenham se consagrado constitucionalmente no século XX, a igualdade material, base de sua concepção, sempre foi critério de formulação da concepção da justiça. A ideia de justiça social deita suas raízes, quanto à sua formulação lógica, à concepção platônica de justiça distributiva, pela qual ...

[por] Trata de uma análise da competência penal da Justiça trabalhista como instrumento de efetividade do Direito material do Trabalho. O desrespeito às normas laborais tem inviabilizado para diversos trabalhadores a fruição de créditos alimentares imprescindíveis à manutenção de uma vida digna. Nesse contexto, o incremento ...

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...

[por] Desde a Constituição Federal de 1988 foram muitas e muito relevantes as modificações pelas quais passou a competência da Justiça do Trabalho. De uma forma geral, é possível afirmar que tais modificações implicaram uma ampliação do âmbito material de atuação dos tribunais e juízes trabalhistas, gerando a possibilidade ...

[por] Analisa as situações de mobilidade de trabalhadores no âmbito da União Europeia e no Mercosul, tratando da Carta Social do Mercosul. Traça um quadro comparativo entre os dois blocos econômicos e os tratamentos que têm sido dispensados às questões sociais e aos direitos dos trabalhadores, analisando as tensões entre ...