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Periódico

Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 17, n. 65 (abr./jun. 2019)

Instituto Brasileiro de Direito Público (IBDP) | jun. 2019
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163784
Periodicity
Trimestral
Description
Editada anteriormente por Instituto de Direito Público da Bahia
Contents
A reforma da previdência e a espera de Godot / Paulo Modesto
Autoritarismo e Poder Judiciário no Brasil / Alexandre Manir Figueiredo Sarquis
Liquidação de sentença / Daniel Roberto Hertel
Governança global e o terceiro setor / Ana Carolina C. Hohmann
Notas sobre o conceito de “relação jurídica” no direito administrativo: entre o Visconde do Uruguay e Ruy Cirne de Lima / Guilherme Ricken
Os Tribunais de Contas e o controle de resultados da Administração Pública: a experiência do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM do TCE/SP) / Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
A revisão contratual por alteração da carga tributária: uma interpretação constitucional da lei das estatais / Marcelo Palladino Machado Vieira
A penalização da pessoa jurídica na Lei Anticorrupção:uma análise do art. 30 da Lei nº 12.846/13 à luz do princípio do non bis in idem / Gabriel Fajardo
Tribunal de Contas: órgão de materialização do direito fundamental à boa gestão e governança / Felipe Mottin Pereira de Paula
Análise de impacto regulatório: projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Educação / Célio Natal dos Santos Júnior
A perspectiva do direito à memória e à verdade na compreensão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a Guerrilha do Araguaia / Antônio César Mello, Raquel Teixeira Mendes
Citation
REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 65, abr./jun. 2019. 260 p.
Subject
Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico
RVBI
in00001174671
000655502
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