Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 63 (out./dez. 2018)

Crise econômica e ajuste fiscal: o papel das parcerias público-privadas no desenvolvimento da infraestrutura nacional / Marcos Antônio Rios da Nóbrega, Pedro Dias de Oliveira Netto

A adoção do fresh restart no contexto do superendividamento do consumidor brasileiro / Luciana Mirella Lacerda de Jesus, Ricardo Maurício Freire Soares

Concorrência, tomada de preços e convite: os novos valores do Decreto nº 9.412/2018 e seus reflexos sistêmicos / Rafael Carvalho Rezende Oliveira

Termo de colaboração e termo de fomento: propostas para a estruturação do chamamento público e do conteúdo desses negócios / Pericles Ferreira de Almeida

Agências reguladoras com autonomia inconstitucional / Felipe Galvão Puccioni

A jurisprudência da Corte Constitucional da Colômbia em matéria de litígios estruturais / Camila Porfiro

Suspensão da CNH, apreensão do passaporte, cancelamento do cartão de crédito do devedor e o novo Código de Processo Civil / Daniel Roberto Hertel

Federalismo fiscal brasileiro sob a abordagem do endividamento dos entes subnacionais / Andrea Siqueira Martins

Referencia bibliográfica

REVISTA BRASILEIRA DE DIREITO PÚBLICO: RBDP. Belo Horizonte: Fórum, ano 16, n. 63, out./dez. 2018. 256 p.

Palabras clave

Direito público, periódico ; Direito constitucional, periódico

SYS (RVBI)

655502

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