Considerações sobre o estatuto jurídico dos docentes do magistério federal em regime de trabalho de dedicação exclusiva e as alterações promovidas pela nova Lei de Ciência, Tecnologia e Inovação / Felipe Carvalho Olegário de Souza

A utilização dos bens públicos como instrumento de fomento e o processo de contratação com terceiros / Flávio Amaral Garcia

Novos valores da Lei de Licitações, que valem apenas para os contratos iniciais / Ivan Barbosa Rigolin

Breve análise sobre o Planejamento e o Plano Anual de Contratações (PAC) da Administração Pública Federal (IN/SEGES/ME nº 01/2019) / Madeline Furtado, Antonieta Vieira, Monique Furtado

O objeto do Estatuto Jurídico das Estatais e os regimes jurídicos da empresa pública e da sociedade de economia mista / Márcio Iorio Aranha

A jurisprudência do TCU acerca da compra e locação de imóveis por parte da Administração Pública Federal / Sérgio Honorato dos Santos