Periódico
Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 413 (maio 2018)
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Revista Fórum justiça do trabalho: ano 35, n. 413 (maio 2018)
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163715Replaces
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REVISTA FÓRUM JUSTIÇA DO TRABALHO. Belo Horizonte: Fórum, ano 35, n. 413, maio 2018. 204 p.See also
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30 anos da Constituição cidadã e a tentativa de esvaziamento de direitos sociais trabalhistas pela Lei n. 13.467/2017
[por] Analisa algumas mudanças introduzidas na legislação trabalhista por meio da Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, as quais vão na contramão de direitos sociais trabalhistas garantidos na Constituição de 1988, em seu Capítulo II do Título II. No mesmo ano em que a referida lei completa seu primeiro ano de vigência, ... -
Precedentes judiciais: uma análise da importância da sua aplicação na uniformização da jurisprudência trabalhista em cenário pós Lei 13.467/2017
[por] Objetiva perquirir acerca do contexto processual brasileiro que levou o legislador a introduzir o sistema de precedentes vinculantes na ordem jurídica nacional. A compreensão do tema passa pela análise da dificuldade do Poder Judiciário de cumprir com os preceitos constitucionais processuais. O artigo analisa, com ... -
Aspectos práticos da tutela provisória no processo do trabalho
Até a vigência da Lei n. 13.467/17, a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT apenas se referia ao termo "liminar" nos incisos IX e X do art. 659 Desse modo, quando o assunto é tutela provisória no Processo do Trabalho, aplica-se subsidiariamente as disposições do Código de Processo Civil – CPC, com adequação aos princípios ... -
O marco inicial da aplicabilidade da norma do art. 791-A da CLT, introduzido pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista)
[por] Com as alterações introduzidas na CLT pela Reforma, questiona-se o momento a partir do qual a nova disposição acerca dos honorários advocatícios sucumbenciais é aplicada. Embora a discussão não se relacione diretamente à demanda posta em juízo, já que não influi na análise do direito material, ou mesmo do procedimento, ... -
Controle de constitucionalidade na reforma trabalhista (Lei nº 13.467/17): a alteração da alínea f do artigo 702 na CLT
Foca na ideia do controle de constitucionalidade do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à Reforma Trabalhista (Lei n. 13.467/17), especificamente a alteração da alínea f do art. 702 da CLT. O caso é analisado, bem como as bases do controle de constitucionalidade e também as possibilidades de declaração de ... -
O art. 855-A da CLT: adaptações do incidente de desconsideração da personalidade jurídica ao processo do trabalho
[por] Desenvolve uma abordagem crítica do art. 855-A da CLT, novidade legislativa trazida pela Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), ressaltando a necessidade de que o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), regulado pelos arts. 133 a 137 do CPC, sofra adaptações em sua aplicação subsidiária ao ... -
Conexão telemática e desconexão valorativa no trabalho: uma crítica à reificação do teletrabalho operada pela Lei n. 13.476/2017, na perspectiva da dialética materialista de Karl Marx
[por] Vivenciamos uma quadra de radicalização materialista marcada pela prevalência das coisas sobre o próprio homem, e a Lei 13.467/2017 acaba por consagrar, definitivamente, no Brasil, a reificação do trabalho humano. Trata-se da subtração da essência ética do trabalho, seguindo a lógica capitalista denunciada por MARX ... -
A reforma trabalhista e a restrição de edição de súmulas pelos tribunais do trabalho
Aborda a questão da restrição de edição de súmulas e de outros enunciados de jurisprudência pelos tribunais do trabalho, prevista no art. 8º, § 2º, da CLT, incluído pela Lei n. 13.467/2017 (Lei da reforma trabalhista). A partir da abordagem sistemática do ordenamento jurídico brasileiro e de sua matriz constitucional ...
