Periódico
Fórum de contratação e gestão pública: ano 15, n. 172 (abr. 2016)
abr. 2016
Periódico
Fórum de contratação e gestão pública: ano 15, n. 172 (abr. 2016)
abr. 2016
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163690Periodicity
Mensal
Contents
O princípio da boa-fé e a supremacia do interesse público – fundamentos da estabilidade do ato administrativo / Ana Cláudia Finger
A fixação de critérios de habilitação técnica em licitações públicas em razão da regulação firmada pelos conselhos de fiscalização profissional / Carlos Eduardo Araujo de Assis
A insusceptibilidade de captação apriorística da natureza: a impossibilidade de o futuro congelar-se sob o manto da coisa julgada / Flávio Nunes, Juliana Picinin
Poder normativo nas licitações sustentáveis / Murillo Giordan Santos
A sessão eletrônica no pregão eletrônico / Murilo Jacoby Fernandes
Alterações relevantes promovidas pela Lei nº 13.204/2015 no Novo Marco Regulatório das Parcerias Voluntárias – Lei nº 13.019/2014 / Silvia Portes Rocha Martins