A impossibilidade de alteração de edital na hipótese de que o concurso já esteja em execução / Fabio Carvalho Verzola

Ausência de políticas públicas para adolescentes infratores e sua influência no cárcere / Liciomar Fernandes da Silva, Franciele Silva Cardoso

Licença-prêmio e direito adquirido do servidor público / Nadia Cristina Batista

Análise sobre o cabimento da execução da pena de multa de valor irrisório / Oswaldo Othon de Pontes Saraiva Filho

A transação por adesão como parte da política pública autocompositiva realizada pela Advocacia-Geral da União / Silzia Alves Carvalho, Carolina Lemos de Faria

A tutela dos direitos dos usuários dos serviços públicos: algumas considerações sobre a Lei nº 13.460/2017 / Valéria Vaz de Lima, Gustavo Assed Ferreira

Parecer: concursos públicos. Procedimento. Prazo de vigência. Autonomia universitária / Lucas Soares de Oliveira