A nova disciplina dos juros compensatórios nas desapropriações / Andre Luiz dos Santos Nakamura

Liberdade religiosa na formação escolar brasileira: uma visão crítica sobre alguns de seus aspectos / D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos

Sobre a necessária compatibilização entre os conceitos de urgência da Lei Processual e da Lei de Licitações: estudo baseado na análise das ações ajuizadas contra o município de Macaé (RJ) no ano de 2018 / Fernando Barroso de Deus

A necessidade de individualização da conduta para fins de responsabilização no âmbito do processo de contas: o caso das fiscalizações de licitações / Henrique Pandim Barbosa Machado, Andressa Silvestre Morais

Deveres e poderes da Administração Pública no ordenamento jurídico brasileiro / Nadia Cristina Batista

As primeiras eleições constituintes no Brasil (1821) / Vital Moreira, José Domingues

Readaptação e atribuições do cargo / Antônio Flávio de Oliveira