Lei nº 13.655/18 – Análise dos arts. 20 a 30 da LINDB e primeiras impressões de sua utilização na conformação das atuações dos diferentes órgãos de controle / Guilherme Salgueiro Pacheco de Aguiar

Governança e direito fundamental à boa administração pública / Henrique Pandim Barbosa Machado, Priscilla Norgann de Sousa Rocha

Após os 30 anos da Constituição democrática de 1988: a captura econômico-política das agências reguladoras e os desafios para a manutenção da sua autonomia reforçada / João Sérgio dos Santos Soares Pereira

Técnicas e ferramentas autocompositivas para construção de soluções: uma análise sobre os institutos da mediação e da conciliação / Nadia Cristina Batista

Uma concepção personalista do Direito: pessoa humana como protagonista do fenômeno constitucional / Osvaldo Ferreira de Carvalho