Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 18, n. 214 (dez. 2018)
dez. 2018
Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 18, n. 214 (dez. 2018)
dez. 2018
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163677Periodicidade
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Conteúdo
A anulação do ato administrativo por vício no motivo: consequências na realidade administrativa sob a ótica da Lei nº 13.655/2018 / Carolina Martins Pinto
Arbitrabilidade subjetiva de fundos públicos / César Augusto Martins Carnaúba
A absoluta instabilidade do direito brasileiro. O direito administrativo e o do trabalho / Ivan Barbosa Rigolin
A crise do sistema judiciário e o papel contemporâneo do juiz na solução do litígio: uma análise comparada / João Carlos Mayer Soares
Desmistificando as criptomoedas e o blockchain: a (des)necessária intervenção estatal / Lucas Antunes Leão
Métodos adequados de resolução de conflitos: em busca de novos paradigmas / Nadia Cristina Batista
A função administrativa e as hipóteses de responsabilização direta e pessoal do agente político detentor de mandato eletivo / Roberto Tadao Magami Junior
Peça Processual / Leonardo Buissa Freitas
Fonte
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 19, n. 214, dez. 2018. 145 p.Veja também
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Repensando o termo de ajustamento de conduta (TAC): vicissitudes de sua desconstituição
Borba, Joselita Nepomuceno | nov. 2012Quem for identificado pelo Ministério Público, em procedimento ou inquérito civil público, descumprindo a lei de forma generalizada, pode firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), comprometendo-se a cumprir as exigências legais, sob pena de multa. O compromisso na esfera administrativa visa a recompor espontaneamente ... -
Revista brasileira de direito público: RBDP: ano 16, n. 62 (jul./set. 2018)
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