Conteúdo
A anulação do ato administrativo por vício no motivo: consequências na realidade administrativa sob a ótica da Lei nº 13.655/2018 / Carolina Martins Pinto
Arbitrabilidade subjetiva de fundos públicos / César Augusto Martins Carnaúba
A absoluta instabilidade do direito brasileiro. O direito administrativo e o do trabalho / Ivan Barbosa Rigolin
A crise do sistema judiciário e o papel contemporâneo do juiz na solução do litígio: uma análise comparada / João Carlos Mayer Soares
Desmistificando as criptomoedas e o blockchain: a (des)necessária intervenção estatal / Lucas Antunes Leão
Métodos adequados de resolução de conflitos: em busca de novos paradigmas / Nadia Cristina Batista
A função administrativa e as hipóteses de responsabilização direta e pessoal do agente político detentor de mandato eletivo / Roberto Tadao Magami Junior
Peça Processual / Leonardo Buissa Freitas
