Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 18, n. 213 (nov. 2018)
nov. 2018
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Fórum administrativo: direito público: ano 18, n. 213 (nov. 2018)
nov. 2018
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163676Periodicidad
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Contenido
Prescrição do ressarcimento ao erário: a necessária superação da decisão do Supremo Tribunal Federal / Ana Carolina Cardoso de Souza
Saúde no Brasil: direito fundamental social ou mero negócio? / D’Alembert Arrhenius Alves dos Santos
O fenômeno da incidência em leis com efeitos remuneratórios futuros e seu impacto para o direito adquirido / Leonardo Máximo Barbosa
Um estudo dogmático da legalidade do emprego público comissionado na Administração indireta / Mariana Lustosa Fonsêca, Kamilla Rafaely Rocha de Sena, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson
A contribuição sindical do servidor público: o papel da Administração Pública como agente de retenção e a Lei nº 13.467/2017 / Maurine Morgan P. Feitosa
Responsabilidade pré-negocial do Estado / Tarcisio Vieira Gonçalves
Pagamento em período de afastamento por decisão judicial / Antônio Flávio de Oliveira
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 18, n. 213, nov. 2018. 149 p.Palabras clave
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