O silêncio da Administração Pública frente a pedidos formulados pelo cidadão no marco de um processo administrativo / Diogo Luiz

Da efetivação do direito social de greve do servidor público – uma construção normativa por meio do fenômeno do ativismo judicial / Isabel Cristina Amaral de Sousa Rosso Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson, Walkyria de Oliveira Rocha Teixeira

Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao Erário decorrentes de ato de improbidade administrativa / Luis Irapuan Campelo Bessa Neto

A responsabilidade civil do Estado por atos lícitos: análise do caso Varig x União / Luíza de Lima Cursino dos Santos, Paulo Afonso Cavichioli Carmona

O controle judicial sobre os atos políticos e administrativos / Raphael Boëchat Alves Machado

A opinião pública democrática e a informação cidadã / Juarez Guimarães, Ana Paola Amorim