Periódico
Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 195 (maio 2017)
maio 2017
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Fórum administrativo: direito público: ano 17, n. 195 (maio 2017)
maio 2017
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/163656Periodicidad
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Contenido
A alteração do regime previdenciário dos empregados públicos promovida pela EC nº 20/1998: análise da jurisprudência consolidada e dos direitos (ainda hoje) lesados / Adalmo Oliveira dos Santos Junior
O momento do depoimento pessoal do requerido na ação de improbidade administrativa sob a perspectiva da garantia fundamental da ampla defesa / Alcenir José Demo, Aylton Bonomo Júnior
Federalismo brasileiro e as transferências intergovernamentais: a concretização das políticas públicas à luz da superação da dicotomia do mínimo existencial e a reserva do possível / Geovanna Ellen da Silva Gonzaga, Leonardo Buissa Freitas
Honorários sucumbenciais no CPC/2015 e Fazenda Pública: o importante papel do advogado público no exercício do controle interno da Administração / Guilherme Salgueiro Pacheco de Aguiar
Opinião legal / Ives Gandra da Silva Martins, Samantha Ribeiro Meyer-Pflug Marques
Considerações sobre o prazo de contestação no juizado especial da Fazenda Pública / Marcelo Henrique Matos Oliveira, Gustavo Donizete da Matta Ferreira
Os direitos sociais como categoria constitucional / Osvaldo Ferreira de Carvalho
Referencia bibliográfica
FÓRUM ADMINISTRATIVO: direito público. Belo Horizonte: Fórum, ano 17, n. 195, maio 2017. 145 p.Palabras clave
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