A advocacia pública e o controle de juridicidade / Diógenes Ivo Fernandes de Sousa Silva

Revisitando o instituto da desapropriação: uma agenda de temas para reflexão / Betânia Alfonsin

As prerrogativas da Fazenda Pública no novo Código de Processo Civil e os limites diante do princípio do devido processo legal administrativo / Emerson Affonso da Costa Moura

Procedimentos autorizatórios e silêncio da Administração Públic / Francisco Lobello de Oliveira Rocha

Lassale, Hesse e o Direito Penal Internacional / Henrique Pandim Barbosa Machado

Desafios de inovação na administração pública contemporânea: “destruição criadora” ou “inovação destruidora” do direito administrativo? / Irene Patrícia Nohara

A função social e a usucapião dos bens públicos: uma releitura a partir da constitucionalização do ordenamento jurídico / Rafael Carvalho Rezende Oliveira , Thaís Boia Marçal