Contents
Corrupción en Colombia: ¿cómo prevenirla? / Diana Carolina Valencia Tello
Princípio da boa administração: tendência ou clássico? / Carla Amado Gomes
Gustav Radbruch’s supposed turn against positivism: a matter of balancing / Alexandre Travessoni Gomes Trivisonno, Júlio Aguiar de Oliveira
A aplicação do princípio da reserva do possível às empresas privadas delegatárias prestadoras de serviços públicos essenciais / Ana Maria D’Ávila Lopes, Gislene Rocha de Lima
O financiamento da educação no Brasil como instrumento de aprofundamento da desigualdade social / Fabrício Motta, Leonardo Buíssa, Maísa Barbosa
Os pilares do poder cautelar administrativo / Flávio Garcia Cabral
Tenho medo, do medo, do medo da ADC: uma resposta a Breno Magalhães / Lucas Catib De Laurentiis
Improbidade administrativa e dano ao Erário presumido por dispensa indevida de licitação: uma crítica à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Luzardo Faria, Bruno Guimarães Bianchi
A solidariedade como política constitucional de efetivação dos direitos humanos / Marcelino da Silva Meleu, Aleteia Hummes Thaines
Indeterminação dos direitos sociais e os desafios à efetividade: uma visão empírica / Vanice Regina Lírio do Valle, Paula do Espírito Santo de Oliveira Dias
O controle da Administração Pública pelo Judiciário em tempos de neoconstitucionalismo: os limites do ativismo judicial na concretização dos direitos fundamentais em proteção ao mérito administrativo / Emerson Affonso da Costa Moura
Sobre a noção de orçamento público impositivo no Brasil: uma análise a partir da Emenda Constitucional nº 86/2015 e do modelo estadual em Santa Catarina / José Sérgio da Silva Cristóvam, Cláudia Bressan da Silva
