Controle judicial da atividade administrativa nos Estados Unidos / Richard Albert, Anna Nikolayeva

Self-cleaning in public procurement: operational potentiality and regulation in the European Union / Jaime Rodriguez-Arana Muñoz

El principio precautorio como fuente de responsabilidad estatal frente a los derechos fundamentales / María Florencia Ramos Martínez

Os perigos do moralismo político e a necessidade de defesa do direito posto na Constituição da República de 1988 / Emerson Gabardo

O constitucionalismo da falta no Brasil / Nelson Camatta Moreira, Rodrigo Francisco de Paula

A incidência dos direitos sociais na esfera privada / Osvaldo Ferreira de Carvalho

Democracia e responsabilidade: breve análise dos instrumentos de responsabilização política nas democracias contemporâneas / Geziela Iensue, Luis Fernando Sgarbossa

A Constituição, as instituições e as delegações legislativas: um caso de mutação / André Cyrino, Daniel Capecchi Nunes

Sub-representação legal nas ações afirmativas: a Lei de Cotas nos concursos públicos / Evandro Piza Duarte, Gianmarco Loures Ferreira

Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade / Talden Farias

Controle jurídico das políticas públicas: uma análise a partir dos conceitos de eficácia, efetividade e eficiência / Julio Cesar Aguiar, Melina Tostes Haber

O cumprimento das informações acerca das licitações e contratos celebrados nos portais da transparência: uma análise qualitativa de municípios do Rio Grande do Sul / Cynthia Gruenling Juruena, Denise Bittencourt Friedrich