Contenido
Controle judicial da atividade administrativa nos Estados Unidos / Richard Albert, Anna Nikolayeva
Self-cleaning in public procurement: operational potentiality and regulation in the European Union / Jaime Rodriguez-Arana Muñoz
El principio precautorio como fuente de responsabilidad estatal frente a los derechos fundamentales / María Florencia Ramos Martínez
Os perigos do moralismo político e a necessidade de defesa do direito posto na Constituição da República de 1988 / Emerson Gabardo
O constitucionalismo da falta no Brasil / Nelson Camatta Moreira, Rodrigo Francisco de Paula
A incidência dos direitos sociais na esfera privada / Osvaldo Ferreira de Carvalho
Democracia e responsabilidade: breve análise dos instrumentos de responsabilização política nas democracias contemporâneas / Geziela Iensue, Luis Fernando Sgarbossa
A Constituição, as instituições e as delegações legislativas: um caso de mutação / André Cyrino, Daniel Capecchi Nunes
Sub-representação legal nas ações afirmativas: a Lei de Cotas nos concursos públicos / Evandro Piza Duarte, Gianmarco Loures Ferreira
Consórcios públicos, federalismo cooperativo e intermunicipalidade / Talden Farias
Controle jurídico das políticas públicas: uma análise a partir dos conceitos de eficácia, efetividade e eficiência / Julio Cesar Aguiar, Melina Tostes Haber
O cumprimento das informações acerca das licitações e contratos celebrados nos portais da transparência: uma análise qualitativa de municípios do Rio Grande do Sul / Cynthia Gruenling Juruena, Denise Bittencourt Friedrich
