A reforma trabalhista foi aprovada pela Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017, para vigorar 120 dias após a sua publicação, ocorrida no dia 14 de julho de 2017. Então, desde 11 de novembro de 2017 está em vigor no Brasil praticamente uma nova CLT, cuja alteração foi a mais profunda ocorrida desde a sua promulgação oficial ...

[por] A Lei nº 13.467/2017 está sendo alvo de inúmeras críticas por parte de juristas. Tal mudança na CLT tem causado alarde também entre a classe de peritos médicos que prestam serviço à Justiça do Trabalho, de maneira que se ousa falar em uma crescente debandada desses profissionais que se veem injustiçados por terem ...

[por] Oferece um exame em torno da autonomia negocial nas relações de trabalho, considerando o modelo legal implementado em 1943 e que foi revisto pela Lei n. 13.467/2017. Pretende-se examinar os conceitos de indisponibilidade e irrenunciabilidade que pautam o debate da autonomia negocial coletiva nos planos individual ...

[por] Examina a Lei 13.467/2017 sob a ótica das Convenções da OIT e do Controle de Convencionalidade. Partimos da tese de doutorado defendida por Valério Mazzuoli, para sustentar a aplicação integral das Convenções Internacionais ao direito interno, independente do quorum de aprovação congressual, em face do conteúdo de ...

[por] Uma breve análise dos desafios que empresas e entidades sindicais enfrentam em um país que, de forma tímida, ainda aprende a lidar não apenas com as novidades de uma realidade pós-pandemia, com menos contato pessoal (tão importante aos movimentos sindicais), como, também, que, se de um lado ainda luta contra as ...