Artigo de periódico
O reconhecimento dos direitos fundamentais dos povos indígenas nativos na Constituição política do Estado plurinacional da Bolívia
Artigo de periódico
O reconhecimento dos direitos fundamentais dos povos indígenas nativos na Constituição política do Estado plurinacional da Bolívia
Proporciona uma análise não exaustiva sobre os direitos fundamentais em destaque na novel Constituição Política do Estado Plurinacional da Bolívia, mormente no tocante aos direitos dos povos indígenas nativos. Neste sentido, apresenta uma evolução histórica do conturbado processo constituinte e analisa pontualmente os artigos mais relevantes da Constituição Política do Estado da Bolívia de 2009, que apresenta um relevante contexto de reconhecimento das lutas históricas e empoderamento social da cultura e das tradições dos povos indígenas camponeses nativos. Pontos de destaque são traduzidos livremente, buscando sempre prestigiar o significado pretendido pelo constituinte e os artigos mais relevantes, por sua vez, são referenciados em notas de rodapé na linguagem original permitindo que o leitor possa analisá-los de forma pessoal e crítica.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/162922Notas de contenido
Breve relato histórico -- Do preâmbulo constitucional -- Dos direitos fundamentais e garantias -- Dos direitos das nações e povos indígenas nativosIn
Referencia bibliográfica
RIBEIRO, Alexandre Gonçalves. O reconhecimento dos direitos fundamentais dos povos indígenas nativos na Constituição política do Estado plurinacional da Bolívia. Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, v. 8, n. 81, p. 266-276, ago. 2019.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
La imperatividad del bloque de constitucionalidad como garantía del justo proceso en el conflicto de trabajo en la nueva Constituición boliviana
[por] Estuda as recentes alterações da legislação boliviana, e, principalmente, na Constituição atual, que tem cunho social elevado, como jamais visto em Cartas anteriores. A nova ordem constitucional boliviana criou um Estado plurinacional. Neste novo período da história, as leis laborais tem grande importância e estas ... -
A intervenção do Estado no domínio econômico em face da crise econômica e do direito fundamental ao pleno emprego
Conforme opiniões dos mais variados analistas econômicos, veiculadas diariamente na imprensa, vivenciamos período conturbado por uma das mais graves crises que, certamente, marcará a história da economia. A experiência subministrada no século passado em face do colapso do capitalismo da década de 30, bem assim da crise ... -
O trabalho decente como direito humano e fundamental
Os direitos humanos fundamentais constituem o conjunto institucionalizado de direitos e garantias do ser humano, que tem como finalidades precípuas o respeito à sua dignidade – por meio de sua proteção contra o arbítrio do poder estatal – e o estabelecimento de condições mínimas de vida e de desenvolvimento da personalidade ... -
Proteção do trabalho da mulher na Constituição federal de 1988: breves considerações
[por] Analisa a proteção ao trabalho da mulher na Constituição Federal de 1988, considerando os paradigmas do neoconstitucionalismo para fundamentar uma perspectiva de igualdade de direitos e de efetividade dos direitos sociais fundamentais. O tema é relevante sob aspecto social e jurídico, porquanto a igualdade de ... -
Reflexões sobre a Convenção n. 189 da OIT: trabalhadores domésticos: e o recente acórdão do TRT da 2ª Região (horas extras para a empregada doméstica)
A dignidade da pessoa humana — incluindo o trabalhador — é uma conquista ético-jurídica oriunda da reação dos povos contra as atrocidades cometidas pelos regimes totalitários a milhões de pessoas durante a Segunda Guerra Mundial. A proteção da pessoa humana em sua integralidade físico-psíquica se refletiu nas declarações ... -
Direitos trabalhistas: sua preservação como direitos humanos e fundamentais em tempo de Covid-19
Trabalho redigido em pleno curso da pandemia no Brasil e no mundo, sem ainda o necessário distanciamento cronológico para avaliação de sua repercussão histórica nas sociedades e no comportamento das pessoas. Fala-se muito em uma virada de página histórica que traria um novo paradigma de sociedade com repercussão nas ... -
Principios constitucionales y su aplicación en las relaciones de trabajo en el Estado Plurinacional de Bolivia: del neoliberalismo al proteccionismo laboral: ¿Utopía o realidad?
[por] Estuda a aplicação dos princípios constitucionais contidos na Carta boliviana, nas relações de trabalho na Bolívia. Sobretudo, a influencia do chamado Estado Plurinacional, com nítida e indisfarçável matiz socialista, na proteção dos trabalhadores. Parte-se do estudo do princípio de que todos têm Direito a um ... -
Las relaciones de trabajo en las épocas pre-colonial, colonial y la republica: su relación con justicia comunitaria en la constituición política del Estado y de la ley del órgano judicial
[por] Retrospectiva histórica dos sistemas de trabalho que se desenvolveram em épocas diferentes, levando a uma análise do que se considera a atual Constituição Política do Estado, em relação ao que se denominou o deslinde jurisdicional.
