Partindo do atual cenário do trabalho no Brasil e dos desafios que se impõem para a retomada da empregabilidade e do incremento tuitivo, o estudo resgata a não encerrada polêmica que envolve a trajetória legislativa da aprovação e denúncia da Convenção n. 158 da OIT no país e os principais debates sobre sua eficácia no direito interno, sintetizando o estado atual da doutrina e da jurisprudência. As inovações trazidas pela Lei n. 13.467, de 2017 de (Reforma Trabalhista), com a regulação de formas de contratação atípicas e a flexibilização das regras para as dispensas individuais e coletivas (plúrimas e em massa), fazem com que o sistema de freio da Convenção n. 158 da OIT reassuma sua importância na verificação de qual é a devida tutela laboral no caso de dispensas arbitrárias, bem como a reflexão sobre a possibilidade de se chegar a um resultado ético semelhante ao nela previsto com a eventual aplicação do instituto da indenização por dano moral. A adoção dessa medida compensatória pode, em tal contexto, prestar-se a atender os lídimos interesses de ambos os sujeitos da relação empregatícia, garantindo, de um lado, a proteção do emprego em seu valor individual e social, e de outro, o exercício regular da potestade empresarial, distinguindo-a de uma mera prática abusiva social e anticoncorrencial.