Enfoca a OIT em sua atividade normativa, destacando, em relação a esta, a Convenção n. 158. Indicam-se as razões sociais que a inspiraram e concorreram sua criação. Analisa-se em detalhes seu conteúdo, em correlação com o da Recomendação n. 166, que a regulamenta. Aborda-se a questão surgida com a denúncia da ratificação ...