[por] O trabalho abstrato tende a se desdobrar em novas categorias e estabelecer novas hierarquias para encobrir as desigualdades. O surgimento dos terceirizados representa a formação de uma subclasse e de nova categoria de subcidadãos. As sucessivas divisões do trabalho intensificam a dependência mútua entre os indivíduos e infindáveis relações de dependência, o que instaura novas formas de hierarquia social e não mecanismos de solidariedade. As políticas públicas utilizadas para extrair do trabalho a riqueza das nações sempre caminharam pela estimulação de formalidade e de informalidade, de liberdade e de servidão. A tendência atual, portanto, é de constante aumento da precariedade das relações de trabalho, decorrente do aumento progressivo da mercantilização da mão de obra. Se ainda não é possível eliminar todo trabalho que não esteja acoplado diretamente à máquina, tornou-se estratégico eliminar, simbolicamente, todo o trabalho mais diretamente humano, todo aquele trabalho classificado como atividade-meio. Essa eliminação simbólica do real trabalho humano é uma decisiva política de crescente maquinização da vida, como a que se verifica em decisões do Supremo Tribunal Federal, como as tomadas no RE 958.252, que adotam a terceirização como equivalente da divisão de trabalho e tendem a se converter em sub-reptício comando de que toda terceirização é lícita. [eng] Abstract work tends to unfold into new categories and establish new hierarchies to cover up inequalities. The emergence of subcontractors represents the formation of a subclass and a new category of sub-citizens. The successive divisions of labor intensify mutual dependence between individuals and endless dependency relations, which establishes new forms of social hierarchy and not mechanisms of solidarity. Public policies deployed to extract from the work the wealth of the nation’s always walked by the stimulation of formality and informality, freedom and bondage. The current trend, therefore, is of a constant increase of the precariousness of the labour relations, resulting from the progressive increase of the commodification of the labour force. If it is still not possible to eliminate all work that is not directly coupled to the machine, it has become strategic to symbolically eliminate all the most directly human work, all that work classified as medium-activity. This symbolic elimination of real human labour is a decisive policy of increasing machinations of life, as seen in decisions of the Federal Supreme Court, such as those taken in RE 958.252, which adopt outsourcing as the equivalent of the division of labour and tend to convert into subreluctant command that any outsourcing is lawful.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/162551Table of contents
O trabalho como exteriorização de si -- Divisão do trabalho e atividade humana -- Terceirização e fluidez do trabalho no BrasilCitation
SANTOS, José Aparecido dos. Terceirização, fluidez e desigualdade = Outsourcing, fluidity and inequality. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, Belo Horizonte, v. 65, n. 99, p. 227-276, jan./jun. 2019.See also
-
A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | out. 2019[por] Examina, no julgamento do RE 958.252 e da ADPF 324, feito pelo STF, em 30.08.2018, as teses contrárias ou favoráveis à terceirização ampla e irrestrita, manifestadas nos votos dos ministros. Há argumentos contrários a esse tipo de terceirização que, na visão dos juslaboralistas verdadeiramente preocupados com a ... -
Indução à ruptura da consciência de classe por meio da Lei 13.467/2017
Rodrigues, Bruno Alves | dez. 2017[por] A transcendência do indivíduo trabalhador para o coletivo de classe trabalhadora representa um suposto emancipatório, uma condição sine qua non para a efetividade de uma justiça social que seja efetivamente distributiva e regida pelos princípios da igualdade e liberdade. A história já demonstrou, mais de uma vez, ... -
Revolução tecnológica e a salvaguarda da centralidade do trabalho digno no seio de uma sociedade democrática: o futuro do trabalho e os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho
Gomes, Dinaura Godinho Pimentel; Villatore, Marco Antônio César | nov. 2019[por] Trata dos avanços tecnológicos que configuram a 4ª Revolução Industrial com sérias e relevantes repercussões nas relações trabalhistas. Tal como vêm apontando as Declarações da Organização Internacional do Trabalho – no auge de seus 100 anos de fundação – as mudanças assim introduzidas pela globalização econômica ... -
Novos (e positivos!) contornos ao valor social do trabalho na possibilidade de terceirizar a atividade-fim
Stürmer, Gilberto; Alves, Andressa Munaro | jun. 2024[por] Analisa o acórdão oriundo do Tema 725, julgado pelo Supremo Tribunal Federal. Diante de tal análise, almejando prospectar um olhar positivo ao trabalho, em razão da declaração de constitucionalidade de terceirização da atividade-fim, é possível afirmar que o princípio esculpido no inc. IV do art. 1º, da CRFB, o ... -
Mutação da organização do trabalho e a evolução da subordinação: da concepção clássica à algorítmica
Machado, Fernanda de Vargas; Bochi, Igor | 2021[por] No panorama contemporâneo, com a grande evolução das tecnologias da informação, assim como o aumento da digitalização das relações interpessoais, percebeu-se uma disruptura nos mercados e na organização do trabalho. Novos fatos sociais emanaram, fazendo-se necessário um novo olhar sobre o trabalho subordinado, ... -
Responsabilidade da tomadora de serviços terceirizados pelo cumprimento das normas de saúde, higiene e segurança no trabalho
Pimenta, Raquel Betty de Castro; Renault, Luiz Otávio Linhares | set. 2021[por] Mesmo após as alterações legislativas promovidas pelas Leis ns. 13.429/2017 e 13.467/2017 e pelas recentes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (na ADPF 324 e no RE 958.252), a terceirização de serviços não pode ser utilizada como instrumento de precarização do trabalho. O exame das normas contidas na ... -
Empreiteiros digitais dependentes: análise comparativa atual da jurisprudência dos tribunais regionais do trabalho
Ribeiro, Viviane Lícia | dez. 2022[por] O trabalho intermediado por plataformas digitais é uma das transformações mais importantes das relações de trabalho da atualidade. O crescimento exponencial dessa forma de prestação de serviços traz consequências diretas ao mercado de trabalho e, por conseguinte, ao direito do trabalho, oferecendo nova combinação ... -
A dependência econômica como critério identificador da relação de emprego
Pimenta, José Roberto Freire; Porto, Lorena Vasconcelos; Rocha, Cláudio Jannotti da | out. 2010[por] Estuda o conceito de dependência econômica como critério identificador da relação de emprego, ao lado da subordinação jurídica. A Lei n. 13.467/2017 (reforma trabalhista), ao alterar dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Lei n. 6.019/1974, introduziu ou ampliou a regulamentação, no Direito ... -
Violência no mundo do trabalho e novas tecnologias de gestão: os desafios para a construção do trabalho decente no centenário da OIT
Kemmelmeier, Carolina Spack | nov. 2019[por] A interface entre trabalho decente, direito à saúde e as novas tecnologias de gestão é o eixo condutor da análise desenvolvida nesta pesquisa. Dentro desse campo, foca-se o processo de construção normativa dos deveres estatais e patronais de proteção e prevenção diante da violência psicológica e riscos psicossociais ... -
Da condição da mulher em contexto de precarização da mão de obra
Bitarães, Ana Cecília de Oliveira; Santos, Michel Carlos Rocha | jun. 2019[por] Demonstra como fenômenos de precarização de mão de obra podem ser mais prejudiciais ao labor da mulher. Como introdução, será feita uma análise de como essas mudanças legislativas contrariam inúmeros princípios da Constituição Federal. Em seguida, esmiuçar-se-á a trajetória da terceirização no Brasil, desde quando ...