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https://hdl.handle.net/20.500.12178/162238Artículos relacionados
Notas de contenido
O acesso à justiça como direito fundamental garantido constitucionalmente -- Acesso à justiça e a isenção de despesas processuais como direito fundamental -- Acesso à justiça no processo trabalhista -- Gratuidade na justiça do trabalho e a questão da hipossuficiência da classe trabalhadora -- Impactos da reforma trabalhistaReferencia bibliográfica
PINHEIRO, Clarice Cardim. O acesso à (in)justiça na reforma trabalhista. Revista do TRT6, Recife, n. 44, p. 269-291, 2018.Ítems relacionados
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Acesso à justiça na reforma trabalhista
Robles, Natália Biondi Gaggini | abr. 2019A Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o rol de direitos fundamentais do cidadão, trazendo para o império da lei direitos civis, políticos, sociais (difusos e coletivos). No entanto, não traduzem, os preceitos legais, uma realidade. A descrença na lei e nas instituições judiciais, bem como a ... -
Acesso à justiça e reforma trabalhista
Nahas, Thereza Christina | out. 2018[por] Trata do acesso à justiça à luz da reforma trabalhista de 2017. A mudança no regime de despesas processuais tem gerado polêmicas quanto a eventual violação constitucional à garantia do acesso à justiça. Necessário debruçar -- se sobre os conceitos e alcance dos institutos de despesas processuais e suas espécies ... -
O benefício da gratuidade da justiça ao empregador na seara processual trabalhista à luz da Constituição
Fernandes, Igor dos Reis; Araújo Júnior, Francisco Milton | nov. 2013[por] Aborda a temática da concessão do benefício da gratuidade da justiça ao empregador na Justiça do Trabalho a partir da ótica da garantia constitucional do direito fundamental ao amplo acesso à justiça, de modo a realizar uma abordagem crítica do art. 2º, § 1º, Resolução n. 66/2010, do CSJT, como também fixa os limites ... -
O acesso à justiça sob as perspectivas da reforma trabalhista
Santos Filha, Eline Fagundes dos | dez. 2018[por] Analisa as principais mudanças da reforma trabalhista e como tais alterações causaram impactos aos trabalhadores na busca pelo judiciário. Assim, busca analisar quais alterações da Lei nº 13.467/2017 trouxe maiores impactos ao empregado, dificultando o seu acesso à justiça. Para tal estudo, usou-se como metodologia ... -
O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas
Santos, Stephanie Lins de Souza; Garcia, Janay | mar. 2020[por] Objetiva compreender os impactos das inovações trabalhistas no direito de acesso à justiça. Verifica a evolução do acesso à justiça, avalia as alterações dos beneficiários da justiça gratuita na justiça do trabalho, discute a repercussão das mudanças frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e compara os dados ... -
Comparativo entre o projeto do novo Código de processo civil como forma de garantia fundamental ao procedimento e o processo do trabalho
Pacheco, Paulo Fernando Santos | out. 2014Faz um comparativo entre o Projeto de Lei do Novo Código de Processo Civil e o atual regramento do Processo do Trabalho. Como forma de concretizar a pesquisa foi feita uma análise das principais mudanças, que ocorrerão em alguns institutos caso haja a aprovação de um novo regramento processual comum, além de ser realizado ... -
O acesso à justiça na perspectiva da reforma trabalhista
Reis, Suzéte da Silva; Tavares, Tainá | 2019Analisa as alterações introduzidas pela Lei 13.467, de 11 de novembro de 2017, que promoveu a reforma trabalhista, no que pertence ao princípio do amplo acesso à justiça. Para responder ao problema de pesquisa sobre quais foram as principais mudanças trazidas pela Lei 13.467/2017 que afetaram diretamente o princípio ... -
O direito constitucional fundamental de greve e a função social da posse: um novo olhar sobre os interditos possessórios na justiça do trabalho brasileira
Cesário, João Humberto | mar. 2008Tem o seu objetivo centrado na formulação de um novo olhar sobre os interditos possessórios manejados em face da atividade grevista dos trabalhadores. Para alcançá-lo tratarei inicialmente de conceituar o direito de greve, bem como classificá-lo dentro do ordenamento jurídico brasileiro, a fim de exaltar a sua importância ... -
Justiça gratuita e honorários periciais na Justiça do trabalho
Fialho, Célia Tavares | nov. 2009O tema da gratuidade da Justiça ganhou novos contornos depois da publicação da Lei n. 10.537, de 28 de agosto de 2002. Dentre outras disposições, essa lei acrescentou o art. 790-B à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com o seguinte teor: "A responsabilidade pelo pagamento dos honorários periciais é da parte sucumbente ... -
Direito material e processual do trabalho na perspectiva da reforma trabalhista
Almeida, Cleber Lúcio de; Almeida, Wânia Guimarães Rabêllo de | 2018