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Diário da Justiça: n. 25, p. 324-410 (4 fev. 2000). Seção 1
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Diário da Justiça: n. 25, p. 324-410 (4 fev. 2000). Seção 1
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/161892Periodicidad
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[por] A reforma trabalhista, vigente desde 2017, possui diversos aspectos controvertidos em seu conteúdo, que são objeto de ações de inconstitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal. Entre esses aspectos, destacam-se os novos requisitos para a petição inicial da reclamatória trabalhista, previstos no art. 840, ... -
Terceirização: uma análise acerca dos aspectos que possibilitam o reconhecimento do vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos serviços
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