Artigo de periódico
O trabalho escravo contemporâneo: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e da escravidão na Região Norte do Brasil
Artigo de periódico
O trabalho escravo contemporâneo: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e da escravidão na Região Norte do Brasil
[por] Analisa a Sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil por suas ações relativas ao trabalho escravo: o caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil. Questiona-se se as leis e estruturas governamentais conseguem cumprir o escopo de lidar com o trabalho análogo à escravidão, considerando a proteção internacional concedida pelo Direito Internacional dos Direitos Humanos. São analisadas também as evoluções histórica e legislativa do trabalho escravo no Brasil. Por fim, buscam-se propostas de resolução para os principais desafios enfrentados no que tange à matéria. Desta feita, como resultado da pesquisa, espera-se promover discussões sobre o tema, fomentando uma melhoria no tratamento dado às vítimas de trabalho escravo, tanto em relação ao processo, quanto em relação à matéria. [eng] This article analyzes the judgment of the Inter – American Court of Human Rights, which condemned Brazil for its actions related to slave labor: the case Workers of the Fazenda Brasil Verde versus Brazil. It is questioned whether the laws and governmental structures can fulfill the scope of dealing with the work analogous to slavery, considering the international protection granted by the International Law of Human Rights. Also analyzed are the historical and legislative evolution of slave labor in Brazil. Finally, proposals are sought for solving the main challenges faced in this area. This time, as a result of the present research, it is hoped to promote discussions on the subject, promoting an improvement in the treatment given to the victims of slave labor, both in relation to the process and in relation to the matter.
Para citar este item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/161534Itens relacionados
Notas de conteúdo
Histórico dos mecanismos de definição e combate ao trabalho escravo -- Inovações do caso Trabalhadores da Fazenda Brasil Verde -- Portaria e definição de trabalho escravo -- Propostas de resolução para os desafios enfrentados: Definição mais inclusiva. Fortalecer o combate e fiscalização. Medidas de prevenção e auxílio para os trabalhadores que sofreram com o trabalho análogo à escravidãoIn
Fonte
ZUARDI, Júlia do Rosário; BENTES, Dorinethe; RAMOS FILHO, Carlos Alberto de Moraes. O trabalho escravo contemporâneo: uma análise do caso trabalhadores da Fazenda Brasil Verde versus Brasil e da escravidão na Região Norte do Brasil = Contemporary slave work: an analysis of case workers of the Brazilian Green Farm versus Brazil and slavery in the Northern Region of Brazil. Revista do Tribunal Superior do Trabalho, São Paulo, v. 85, n. 2, p. 116-129, abr./jun. 2019.Veja também
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