Artigo de periódico
O negociado sobre o legislado: uma análise dos aspectos positivos e negativos dessa mudança
Artigo de periódico
O negociado sobre o legislado: uma análise dos aspectos positivos e negativos dessa mudança
[por] Versa sobre um dos pontos mais polêmicos e discutidos da chamada reforma trabalhista, qual seja, a prevalência do negociado sobre o legislado. Analisa o contexto no qual o assunto surgiu, do que se trata, de fato, esse assunto e quais são os argumentos favoráveis, que apontam aspectos positivos da referida mudança, bem como quais são os argumentos contrários, que apontam aspectos negativos da mesma. [eng] The present article deals with one of the most controversial and discussed points of the labor reform, that is the prevalence of the negotiated over the legislated. The purpose of this article is to analyze the context in which the subject arose, what this subject is really about, and what are the favorable arguments, which point out positive aspects of that change, as well as what are the contrary arguments, which point out aspects of the labor reform.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/161359Related items
Table of contents
Breve relato histórico -- Posicionamento doutrinário: Opiniões favoráveis e aspectos positivos -- Opiniões contrárias e aspectos negativosCitation
STUDART, Ana Paula Didier. O negociado sobre o legislado: uma análise dos aspectos positivos e negativos dessa mudança = The agreement above the legislation: a pros and cons overview. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 197, p. 33-55, jan. 2019.Related items
Showing items related by title, author, creator and subject.
-
Petição inicial líquida: e agora?
Carvalho, Maximiliano | jan. 2018[por] Mesmo antes da vigência da Lei da Reforma Trabalhista, o Judiciário – inclusive outros ramos que não o laboral – vem optando pelo peticionamento inicial com a indicação do valor de cada pedido. Questões como a celeridade processual e estatísticas apontando maior efetividade da execução são indicadores nesse sentido, ... -
Análise tributária da extinção da compulsoriedade da tributação sindical pela reforma trabalhista
Souza, Roberta de Oliveira | set. 2018[por] Considerando que a relação que liga o trabalhador ao seu empregador é, antes de tudo, uma relação de poder, explicita e analisa a constitucionalidade do fim da contribuição sindical compulsória sob um viés tributário e constitucionalizado, tendo em vista a imprescindibilidade de um sistema sindical coeso para a ... -
Aspectos da prevalência do negociado sobre o legislado e sua afronta aos direitos fundamentais conforme a Teoria de Robert Alexy
Fernandes, Marília Costa Barbosa | jun. 2018[por] Aponta aspectos relevantes da prevalência do negociado sobre o legislado, que representa uma das inovações mais polêmicas trazidas pela Reforma Trabalhista de 2017, sobretudo quanto à questão da constitucionalidade dessa previsão legal. Através da pesquisa bibliográfica, foram abordadas as principais características ... -
A terceirização de atividade-fim e a (des)proteção aos direitos sociais
Silva, José Antônio Ribeiro de Oliveira | out. 2019[por] Examina, no julgamento do RE 958.252 e da ADPF 324, feito pelo STF, em 30.08.2018, as teses contrárias ou favoráveis à terceirização ampla e irrestrita, manifestadas nos votos dos ministros. Há argumentos contrários a esse tipo de terceirização que, na visão dos juslaboralistas verdadeiramente preocupados com a ... -
O princípio da conexão na processualística probatória trabalhista
Silva Júnior, Rogério Faustino da | dez. 2017[por] Estuda o instituto do princípio da conexão sob a ótica do direito probatório trabalhista com o objetivo de demonstrar os seus efeitos positivos nas decisões, além de abordar as novas regras atinentes em sede de direito probatório à utilização do princípio da conexão, tendo como base a aplicação de tais modificações ... -
Os impactos da Lei 13.874/2019 na Súmula 338 do TST
Zapata, Sandor Ramiro Darn | dez. 2022[por] Com o advento da Lei 13.874/2019, muito se tem discutido acerca de seus impactos na jurisprudência consolidada do Tribunal Superior do Trabalho (TST), consubstanciada em suas súmulas. O objetivo principal desse artigo consiste em analisar os possíveis efeitos da Lei 13.874/2019, no que diz respeito às alterações ... -
A reforma trabalhista induziu o crescimento econômico brasileiro?: uma análise jurídico-econômica da Lei 13467/2017 à luz das evidências empíricas
Almeida, Fábio Portela Lopes de | jun. 2022[por] A reforma trabalhista implementada pela Lei 13467/2017 foi justificada politicamente com o intuito de reduzir o emprego e induzir o crescimento econômico. Propõe-se a examinar seus fundamentos teóricos e os resultados de sua implementação do ponto de vista jurídico e econômico. Na primeira seção, apresenta-se os ... -
Os regimes especiais de trabalho: o arquipélago normativo peruano
Canessa Montejo, Miguel F. | abr. 2024[por] Analisa os critérios e limites de regimes especiais de trabalho, considerada a previsão do art. 103 da Constituição do Peru. O estudo reconhece o problema de que cada vez menos assalariados peruanos estão sujeitos ao regime geral, sendo alocados em algum dos normativos que compõem o arquipélago normativo peruano, ... -
Impedimento ou suspeição da testemunha no processo do trabalho
Scaquetti, Sonia Cristina | out. 2013[por] Faz uma breve análise sobre a importância da prova oral, cujo relato dos fatos poderá levar o magistrado a possível desconstrução da controvérsia instalada na ação proposta. No entanto, a prova oral para estar legitimada e ter a valoração esperada deve ser exercida por pessoas capacitadas e legalmente aptas a ... -
Regime próprio de previdência social para parlamentares estaduais: análise da Lei complementar 13/99, do Estado do Ceará, em face do art. 40, § 13, da Constituição federal brasileira de 1988
Lins, Rodrigo Martiniano Ayres | ago. 2017[por] Instituiu-se no Estado do Ceará um regime próprio de previdência para os deputados estaduais, com regras que se afinam com outros sistemas já existentes no Brasil. Entretanto, contra a Emenda Constitucional Estadual autorizativa e a lei que lhe deu origem, o Procurador- Geral da República apresentou a Ação Direta ...