Artigo de periódico
Violência contra a mulher indígena: a problemática do efetivo e adequado acesso à justiça
Artigo de periódico
Violência contra a mulher indígena: a problemática do efetivo e adequado acesso à justiça
[por] Demonstra como a dupla discriminação a que a mulher indígena está submetida contribui diretamente na problemática de adequação e efetividade do direito de acesso à Justiça. Por mais heterogêneo que sejam, os grupos indígenas tendem a passar pelas mesmas dificuldades históricas. Tais dificuldades são melhores compreendidas ao estudar os fatores sociais, econômicos, geográficos, educacionais e linguísticos que diferem os povos indígenas daqueles "não índios". Existe de fato uma dificuldade de definição do povo indígena, já que, por sua tamanha diversidade não se deixa encaixar em um conceito único, que limitaria a realidade fática e histórica. Contudo, a heterogeneidade não pode servir como pretexto para as muitas violações de direitos fundamentais às quais tal povo encontra-se submetido. A solução para o problema encontra-se em garantir a plenitude de acesso à justiça, como será mais bem demonstrado em linhas posteriores. [eng] The purpose of this article is to demonstrate how double -discrimination that indigenous women are submitted contribute directly on the concern of adequate and effective of the right to access the justice. No matter how heterogeneous they are, the indigenous people tend go through the same historical difficulties. Those difficulties are better understood when factors such as social, economic, geographic, educational and linguistic that make them unique are studied. There is indeed a difficulty in defining indigenous people, since they are really diverse group that prevent to be fit in only one definition, which would restrict their ground truth and historical reality. However, heterogeneous can’t be a pretext to so many violations of fundamental rights that this group is submitted. The solution is to be found by guaranteeing the plenitude of access to justice, which will be better demonstrated in subsequent lines.
Please use this identifier to cite or link to this item
https://hdl.handle.net/20.500.12178/161244Table of contents
Gênero e violência -- Diplomas legais no combate à violência contra a mulher -- Violência contra a mulher indígena -- Do efetivo e adequado acesso à justiçaCitation
MACEDO, Isabella Nascimento; SANTOS JÚNIOR, Clodoaldo Moreira dos. Violência contra a mulher indígena: a problemática do efetivo e adequado acesso à justiça = Violence against indigenous women: the concern of effective and adequate access to justice. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 196, p. 87-110, dez. 2018.See also
-
From access to the courts to the right to an effective remedy: a European perspective of modern procedural challenges
Trocker, Nicolò | abr. 2021[por] Ilustra e discute alguns dos principais desenvolvimentos que os sistemas de justiça civil experimentaram, bem como os desafios que enfrentam hoje no contexto institucional e cultural da Europa, onde as legislaturas nacionais individuais não são mais os principais atores no campo. Na primeira parte, o enfoque recai ... -
A mediação judicial na justiça do trabalho: análises necessárias e contemporâneas
Poltronieri, Gabriela Oliveira; Moussallem, Tárek Moysés; Rocha, Cláudio Jannotti da | ago. 2020[por] Analisa a técnica jurídica da mediação inserida dentro da perspectiva institucional da Justiça Trabalhista, como uma solução benéfica à trilogia processual trabalhista: empregado, empregador e Estado. Por meio de uma pesquisa descritiva, objetivase revelar a importância promissora de investimento em técnicas de ... -
Processo judicial em meio eletrônico e ampliação do acesso à justiça
Moraes, Camila Miranda de; Alencar, Naira Pinheiro Rabelo de; Siqueira, Natercia Sampaio | set. 2019[por] Compreender o que seja acesso à justiça, seu surgimento, sua ligação com os tipos de Estado e reconhecê-lo como direito fundamental é essencial para entender a importância do tema e de como a Constituição da República de 1988 reconheceu essa relevância. A efetividade do acesso à justiça é um objetivo a ser alcançado ... -
Amazônia e acesso à justiça
Melo, Sandro Nahmias; Corrêa, Igo Zany Nunes | jun. 2022[por] Amazônia brasileira, um mar de florestas entrecortado por rios que parecem não ter fim; terra de difícil acesso e tantos outros difíceis estruturais. A presença estatal, dos órgãos públicos, nas localidades de difícil acesso é inversamente proporcional à pujante diversidade de fauna e flora. Noutro giro, o poder ... -
Os desafios após a pandemia da covid-19: a necessária convergência da política laboral com a proteção ofertada pela seguridade social
Rocha, Daniel Machado da | ago. 2022[por] Reflete sobre a suficiência dos regimes previdenciários públicos para o enfrentamento dos problemas vivenciados na atual conjuntura social, situação que foi agravada pela pandemia da covid-19. Inicialmente, são tecidas considerações sobre as dificuldades enfrentadas pelos sistemas previdenciários para permanecer ... -
CEJUSC digital: acesso, inovação e sustentabilidade
Moraes, Camila Miranda de; Gaia, Fausto Siqueira; Silva, Karla Yacy Carlos da | dez. 2022[por] O acesso à justiça, sob a concepção de recebimento de uma prestação efetiva, evoluiu para a adoção da política do tratamento adequado dos conflitos, para o que contribuiu a criação dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania. A instituição do microssistema de justiça digital no Brasil, acompanhando ... -
O direito de acesso à justiça frente às inovações trabalhistas
Santos, Stephanie Lins de Souza; Garcia, Janay | mar. 2020[por] Objetiva compreender os impactos das inovações trabalhistas no direito de acesso à justiça. Verifica a evolução do acesso à justiça, avalia as alterações dos beneficiários da justiça gratuita na justiça do trabalho, discute a repercussão das mudanças frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) e compara os dados ... -
Perspectivas e aspirações do processo do trabalho
Silva, Homero Batista Mateus da | jun. 2009[por] Abarca as impressões do autor a respeito da crise de efetividade do processo do trabalho, suas raízes históricas e a persistência de alguns vícios que impedem sua evolução. Demonstra a indispensabilidade da afirmação dogmática do processo trabalhista, dada a carga de peculiaridades que o afastam do processo civil. ... -
Processo 4.0, inteligência artificial e o acesso à justiça
Rocha, Cláudio Jannotti da; Jevaux, Guilherme Alves | jun. 2023[por] Analisa a relação entre as inovações introduzidas no direito pátrio com o processo 4.0 e inteligência artificial e o acesso a uma tutela judicial tempestiva e satisfatória, por meio de exame do panorama atual do acesso à justiça, a posição vanguardista possibilitada pela legislação nacional e análise do atual estado ...