Artigo de periódico
O direito fundamental ao acesso à justiça e os princípios da subsidiariedade e supletividade do CPC/2015 no processo do trabalho: em busca da implementação do processo constitucional do trabalho
Artigo de periódico
O direito fundamental ao acesso à justiça e os princípios da subsidiariedade e supletividade do CPC/2015 no processo do trabalho: em busca da implementação do processo constitucional do trabalho
[por] Demonstra que o processo trabalhista, além de possuir suas próprias regras e princípios, aplica também de maneira subsidiária e supletiva as normas processualistas civilistas, sendo que todas se encontram sob a égide dos direitos constitucionais e, por meio dessa dialética normativa, alcança‑se o processo constitucional do trabalho e corolário lógico a figura dos precedentes trabalhistas. [eng] The purpose of this article is to demonstrate that the labor process, in addition to having its own rules and principles, also applies in a subsidiary and supplementary way the civil proceduralist norms, all of which are under the aegis of constitutional rights, and through this normative dialectic we reach the constitutional process of work and logical corollary the figure of the labor precedents.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/161211Table of contents
Direitos fundamentais e a constitucionalização do processo -- Efetividade da justiça do trabalho para a realização do direito fundamental -- A efetividade do processo trabalhista: diálogo das fontes a partir do comando constitucional -- A aplicação subsidiária e supletiva do novo CPC e a efetividade do processo do trabalhoIn
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ROCHA, Cláudio Jannotti da; MELO, Carlos Ioney Carneiro. O direito fundamental ao acesso à justiça e os princípios da subsidiariedade e supletividade do CPC/2015 no processo do trabalho: em busca da implementação do processo constitucional do trabalho = The fundamental right to access justice and the principles of subsidiarity and supletivity of CPC/2015 in the labor process: seeking the implementation of the constitutional labor process. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 44, n. 195, p. 147-169, nov. 2018.See also
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[por] Dentre os princípios que regem a execução trabalhista, o princípio da subsidiariedade, insculpido no art. 769 da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina os requisitos para aplicação do direito processual civil ao processo do trabalho. A Lei n. 11.232/2005 modificou o Código de processo civil e, dentre outras ... -
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