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Ato n. 290/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2019
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Ato n. 290/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2019
Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/160131Descripción
Determina a republicação do Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, com as alterações introduzidasReferencia bibliográfica
BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Ato n. 290/SEGJUD.GP, de 5 de agosto de 2019. Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho: caderno judiciário do Tribunal Superior do Trabalho, Brasília, DF, n. 2780, p. 19, 5 ago. 2019.Palabras clave
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Altera o Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018, que dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
Ato n. 388/SEGJUD.GP, de 28 de agosto de 2018
Dispõe sobre as citações e as intimações pela via eletrônica da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, bem como das suas respectivas autarquias e fundações de direito público, e da Defensoria Pública. -
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