Artigo de periódico
Empregados protegidos contra despedida: campo de aplicação da proteção no direito francês
Artigo de periódico
Empregados protegidos contra despedida: campo de aplicação da proteção no direito francês
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/159973Notes de contenu
Campo de aplicação: Beneficiários e duração da proteção: Delegação eleita. Representação sindical na empresa. Empregados protegidos em razão de suas funções: Atos submetidos ao estatuto protetor. Casos de extinção do contrato. Hipóteses equiparadas -- Garantias procedimentais: Acúmulo de procedimentos. Procedimento na empresa. Procedimento administrativo. Extensão dos poderes de apreciação da administração. Caráter não discriminatório do pedido. Motivos para ruptura do contrato. Amparo nos motivos de interesse geralIn
Source
PIRES, Alice Catarina de Souza. Empregados protegidos contra despedida: campo de aplicação da proteção no direito francês. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 76, n. 1, p. 80-84, jan. 2012.Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Impactos da pandemia na Justiça do trabalho: como garantir a duração razoável do processo e a inafastabilidade da prestação jurisdicional. A prática de atos telepresenciais. Acordos extrajudiciais para resolução de contratos durante a pandemia
[por] Aborda, com destaques na legislação e na doutrina, as consequências da pandemia pelo coronavírus quanto à atuação da Justiça do trabalho e à formulação de acordos individuais, como modalidade de resolução para fins de extinção de contratos de trabalho. Pelo exame da legislação consolidada não é possível antecipar-se ... -
Algumas categorias não protegidas plenamente pelo direito do trabalho: portadores de deficiência, idosos e acometidos de doenças graves
Todo ramo do Direito, e consequentemente, o Direito do Trabalho, não conseguem evoluir a ponto de tratar todas as novas questões que surgem com o correr dos tempos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada na década de 1940, trouxe algumas proteções especiais que na época se justificavam a determinadas categorias, ... -
Controvérsias sobre a reabilitação profissional
A reabilitação profissional é serviço com viés previdenciário prestado pelo INSS aos beneficiários do RGPS, objetivando a recuperação das condições fisiológicas e psicológicas, mediante procedimentos de educação, reeducação, treinamento e readaptação dos interessados, incluindo atenções médicas, terapias, tratamentos, ... -
Professor do ensino superior: obrigatoriedade do plano de carreira
Antigamente, muitas empresas possuíam quadro de carreira para seus empregados, disciplinando promoções, níveis salariais, progressões, ascensões etc. Fixava-se o trabalhador na empresa e se cuidava de zelar por seu crescimento funcional, com promoções por merecimento e antiguidade. Embora não fosse obrigatório, várias ... -
Acoso laboral y negociación colectiva en Andalucia
[spa] Nuestro ordenamiento incorpora todo un conjunto normativo en matéria de acoso. Este no es un fenómeno homogéneo, sino que existen dos tipologias bien diferenciadas de este fenómeno: el acoso sexual y el acoso moral o mobbing. En el âmbito del Derecho del Trabajo esta regulación se reduce fundamentalmente la ... -
A proteção brasileira de dados pessoais nas relações de trabalho: síntese de uma abordagem crítico-construtiva de base principiológica e humanista
A tutela da privacidade na sociedade de informação deve ser ressignificada, de modo a não mais se limitar apenas à proteção do indivíduo, nas suas esferas concêntricas da vida privada, da intimidade e do segredo, contra intromissões indevidas do Estado e de terceiros. No romper do novo milênio, os dados pessoais ... -
Dano moral por violação do direito de imagem do empregado: aspectos sociais e econômicos
Analisa de forma sucinta o direito de imagem do empregado e o seu uso pelo empregador, com enfoque no direito de imagem (bidimensional por fotografia digital). O estudo partirá da noção de imagem como um direito fundamental e enquanto direito da personalidade. Após serão definidos os aspectos da imagem protegidos (aspecto ... -
Da limitação do poder de despedir: a aplicação do art. 7º, I, da Constituição Federal aos casos de despedida abusiva dos empregados portadores de doenças não ocupacionais
A capacidade para o trabalho é um dos bens mais preciosos do homem, porque possibilita sua sobrevivência, a proporção de uma vida digna a si e sua família e a construção de uma sociedade mais harmônica e mais fraterna. O homem desempregado fica desamparado em relação a uma infinidade de direitos, não apenas do direito ... -
La llamada "representación legal inespecífica" y la acción de reinstalación en el puesto de trabajo
[por] Analisa a problemática da dispensa daquele trabalhador que, sem ocupar formalmente um cargo eletivo de dirigente sindical, exerce uma atividade de representação coletiva de fato, sujeitando-se, enquanto tal, a medidas de represália patronal. A jurisprudência laboral argentina tem admitido que estes empregados recebam ... -
A prescrição trabalhista: aspectos peculiares e polêmicos
[por] Embora o conceito de prescrição seja unitário (instituto de ordem pública destinado a proporcionar a segurança das relações jurídicas visando à manutenção da paz social), no âmbito trabalhista, em face da incontestável desigualdade econômico-social existente entre os atores da produção da riqueza mundial - empregado ...
