Artigo de periódico
A reforma trabalhista e a utilização da arbitragem como forma de resolução de conflito trabalhista para cumprir função pacificadora perante as modificações econômicas, sociais e culturais
Artigo de periódico
A reforma trabalhista e a utilização da arbitragem como forma de resolução de conflito trabalhista para cumprir função pacificadora perante as modificações econômicas, sociais e culturais
[por] Analisa a possibilidade advinda com a Reforma Trabalhista de utilização da arbitragem como forma extrajudicial de resolução de conflitos individuais trabalhistas, observando ainda o que a legislação italiana apresenta sobre esse tema. Com relação aos aspectos metodológicos, recorreu-se ao método dialético, por meio de pesquisa exploratória, com aprofundamento do tema nas fundamentações bibliográficas. A título de considerações, verifica-se na legislação italiana maior preocupação quanto à fixação de cláusula compromissória, bem como restrição à discussão relativa à rescisão contratual, o que evidencia a precaução em conservar os princípios protetivos inerentes ao Direito do Trabalho. [eng] The purpose of this paper is analyze the possibility of using the Arbitration as an extrajudicial form of solving individual labor conflits as established by Labor Reform, also observing what the Italian legislation presents on this subject. About the methodological aspects, the dialectical method was used, through exploratory research, using also the bibliographic bases. This work concluded that the Italian legislation is more concerned with the setting of an arbitration clause, as well as a restriction on the discussion on contractual termination, which is evidence of the precautionary principle in preserving the protective principles inherent in labor law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/159234Artículos relacionados
Notas de contenido
Meios de solução de conflito -- Arbitragem: Arbitragem no direito individual do trabalho: Brasil e ItáliaIn
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Referencia bibliográfica
BENEVIDES, Camilla Martins dos Santos; VILLATORE, Marco Antônio César. A reforma trabalhista e a utilização da arbitragem como forma de resolução de conflito trabalhista para cumprir função pacificadora perante as modificações econômicas, sociais e culturais = Labor reform and the use arbitration as a form a resolution of labor conflict to fulfill the peaceful function considering the economic, social and cultural modifications. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 201, p. 169-183, maio 2019.Ítems relacionados
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