Artigo de periódico
A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho: uma perspectiva jurídica-econômica comparada
[por] Como sabemos, ao longo da sua evolução, a Sociedade tem sofrido alterações de variada índole, entre elas ao nível da própria conceção da família e do papel que os homens e que as mulheres desempenham, seja no meio familiar, seja no meio laboral, no sentido de cada vez mais se entender que a ambos os sexos devem ser atribuídos os mesmos direitos e os mesmos deveres: fala-se, a este propósito, do conceito de "igualdade de género", conceito que encontra consagração em inúmeros diplomas. As características da economia de uma sociedade (ou país) apresentam um forte impacto nas decisões das pessoas, sobretudo no que se refere à decisão de ter filhos. Ora, como se pode imaginar, várias são as consequências negativas de uma quebra constante e acentuada da natalidade, desde logo ao nível da própria sustentabilidade da segurança social. Nesse sentido, torna-se premente que o poder político adote as políticas sociais e económicas que considere mais adequadas, no sentido de fomentar e assegurar um crescimento económico sustentável e condições de vida condignas a todos os cidadãos. Essas políticas passam, necessariamente, por decisões ao nível do direito do trabalho, sendo que este é uma das áreas com maior influência na vida das pessoas, uma vez que estas passam grande parte da mesma a trabalhar, sendo que o seu trabalho constitui, na esmagadora maioria dos casos, a sua única ou principal fonte de rendimento. Não nos esqueçamos, contudo, que as decisões tomadas pelos Estados-membros da União Europeia encontram-se condicionadas por outras ordens jurídicas, tais como o Direito Comunitário e o Direito Internacional. [eng] As we know, throughout its evolution, the Society has undergone changes of varied nature, among them at the level of the conception of the family itself and of the role that men play, whether in the family environment or in the workplace, in the It is increasingly understood that the same rights and duties must be attributed to both sexes: the concept of "gender equality", a concept which is enshrined in numerous diplomas, is mentioned in this respect. The characteristics of the economy of a society (or country) have a strong impact on people’s decisions, especially as regards the decision to have children. As you can imagine, there are several negative consequences of a steady decline in the birth rate, right down to the very sustainability of social security. In this sense, it is imperative that political power adopts the social and economic policies it deems most appropriate, in order to foster and ensure sustainable economic growth and decent living conditions for all citizens. These policies necessarily go through decisions at the level of labor law, and this is one of the areas with the greatest influence on people’s lives, since they spend a large part of it working, and their work constitutes, in the overwhelming majority of cases, its only or main source of income. Let us not forget, however, that the decisions taken by the Member States of the European Union are conditioned by other legal orders, such as Community law and international law.
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https://hdl.handle.net/20.500.12178/159055Descripción
Apresenta quadros e gráficos sobre: indicadores sobre a natalidade e fecundidade, Portugal, 2001-2013; nados-vivos por sexo, Portugal, idade média da mãe ao nascimento do primeiro filho (anos), Portugal, interrupções voluntárias da gravidez legalmente efetuadas nos hospitais, Portugal, 2002-2012, pirâmide etária da população residente, Portugal, 2001 e 2013, idade média da população residente, por sexo, Portugal, 2001-2013Notas de contenido
A crise demográfica em Portugal (e na Europa) -- A contextualização /função do Direito do trabalho -- A evolução internacional, europeia e constitucional do princípio da proteção da parentalidade: A parentalidade a nível internacional. Aplicação do direito da União Europeia em matéria de proteção da parentalidade. A proteção da maternidade, da paternidade e da família na Constituição da República Portuguesa -- A parentalidade no Código do Trabalho de 2003 e no Código de Trabalho de 2009: Evolução da legislação laboral interna. Dispensa de prestação de trabalho no período noturno. Dispensa de prestação de trabalho suplementar. Dispensa de prestação de trabalho segundo os regimes de horário concentrado, de banco de horas e de adaptabilidade. Regime de trabalho a tempo parcial. Regime de horário flexível. Redução do tempo de trabalho para assistência a filho menor com deficiência ou doença crónica -- O estudo comparativo da parentalidade nos Estados-membros da União Europeia: políticas gerais dos países europeusIn
Referencia bibliográfica
RODRIGUES, José Noronha; PEDRO, Marta Raposo de Sousa. A proteção da parentalidade em matéria de organização do tempo de trabalho: uma perspectiva jurídica-econômica comparada = The protection of parenting in working time organization: a comparative legal-economic perspective. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 200, p. 185-238, abr. 2019.Ítems relacionados
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