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Artigo de periódico

Acesso à justiça na reforma trabalhista

dc.contributor.authorRobles, Natália Biondi Gaggini
dc.date.accessioned2019-07-03T20:32:10Z
dc.date.available2019-07-03T20:32:10Z
dc.date.issued2019-04
dc.identifier.citationROBLES, Natália Biondi Gaggini. Acesso à justiça na reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 4, p. 451-458, abr. 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://hdl.handle.net/20.500.12178/158072
dc.description.abstractA Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o rol de direitos fundamentais do cidadão, trazendo para o império da lei direitos civis, políticos, sociais (difusos e coletivos). No entanto, não traduzem, os preceitos legais, uma realidade. A descrença na lei e nas instituições judiciais, bem como a banalização da violência, faz com que seja baixa a procura pela Justiça para a dos conflitos de interesse. Os direitos garantidos são letra morta na ausência da garantia do seu cumprimento. Neste cenário, o Poder Judiciário possui um papel central, por ser o principal guardião das liberdades e da cidadania. A conscientização da população, no entanto, é baixa tanto sobre os seus direitos como sobre os canais institucionais disponíveis para a solução de seus litígios. Ao mesmo tempo em que é baixo o número de pessoas que buscam o Judiciário para a composição de seus conflitos, o exame do movimento judicial demonstra que é alto o índice das demandas. O grande volume de ações tem levado ao aparente conflito entre os princípios do amplo acesso à justiça, do devido processo legal e da duração razoável do processo. Nesse contexto, faz-se necessário que normas processuais criem uma estrutura de incentivos e desincentivos à litigiosidade, uma vez que o congestionamento do poder judiciário compromete a celeridade processual e a qualidade da prestação do serviço, violando o próprio direito constitucional de acesso à Justiça. Como bem proclamou Ruy Barbosa na “Oração aos Moços”, justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.pt_BR
dc.description.tableofcontentsEstatísticas da justiça -- Aparente colisão entre princípios -- Reforma trabalhista: Gratuidade da justiça. Custas processuais. Honorários sucumbenciaispt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.relationBrasil. Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017pt_BR
dc.relation.ispartofRevista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 4 (abr. 2019)pt_BR
dc.relation.urihttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:lei:2017-07-13;13467pt_BR
dc.subjectReforma trabalhista, Brasilpt_BR
dc.subjectAcesso à justiça, Brasilpt_BR
dc.subjectAssistência judiciária, Brasilpt_BR
dc.subjectCustas, Brasilpt_BR
dc.subjectSucumbência, Brasilpt_BR
dc.titleAcesso à justiça na reforma trabalhistapt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 789; art. 790; art. 791; art. 791-Apt_BR
dc.relation.referencesBrasil. Constituição (1988), art. 5º, XXXVpt_BR
dc.type.genreArtigo de periódicopt_BR
dc.identifier.rvbisys1149919
dc.relation.ispartoflinkhttps://hdl.handle.net/20.500.12178/157550pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:decreto.lei:1943-05-01;5452pt_BR
dc.relation.referenceslinkhttps://www.lexml.gov.br/urn/urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988pt_BR

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Nome:
2019_robles_natalia_acesso_jus ...
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