Artigo de periódico
Acesso à justiça na reforma trabalhista
A Constituição Federal de 1988 ampliou de forma significativa o rol de direitos fundamentais do cidadão, trazendo para o império da lei direitos civis, políticos, sociais (difusos e coletivos). No entanto, não traduzem, os preceitos legais, uma realidade. A descrença na lei e nas instituições judiciais, bem como a banalização da violência, faz com que seja baixa a procura pela Justiça para a dos conflitos de interesse. Os direitos garantidos são letra morta na ausência da garantia do seu cumprimento. Neste cenário, o Poder Judiciário possui um papel central, por ser o principal guardião das liberdades e da cidadania. A conscientização da população, no entanto, é baixa tanto sobre os seus direitos como sobre os canais institucionais disponíveis para a solução de seus litígios. Ao mesmo tempo em que é baixo o número de pessoas que buscam o Judiciário para a composição de seus conflitos, o exame do movimento judicial demonstra que é alto o índice das demandas. O grande volume de ações tem levado ao aparente conflito entre os princípios do amplo acesso à justiça, do devido processo legal e da duração razoável do processo. Nesse contexto, faz-se necessário que normas processuais criem uma estrutura de incentivos e desincentivos à litigiosidade, uma vez que o congestionamento do poder judiciário compromete a celeridade processual e a qualidade da prestação do serviço, violando o próprio direito constitucional de acesso à Justiça. Como bem proclamou Ruy Barbosa na “Oração aos Moços”, justiça atrasada não é justiça, senão injustiça qualificada e manifesta.
Use este identificador para citar o enlazar este ítem
https://hdl.handle.net/20.500.12178/158072Artículos relacionados
Notas de contenido
Estatísticas da justiça -- Aparente colisão entre princípios -- Reforma trabalhista: Gratuidade da justiça. Custas processuais. Honorários sucumbenciaisIn
Hace referencia a
Referencia bibliográfica
ROBLES, Natália Biondi Gaggini. Acesso à justiça na reforma trabalhista. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 4, p. 451-458, abr. 2019.Ítems relacionados
Mostrando ítems relacionados por Título, autor o materia.
-
O acesso à justiça sob a mira da reforma trabalhista: ou como garantir o acesso à justiça diante da reforma trabalhista
[por] Analisa possíveis interpretações da Lei n. 13.467/2017, de forma a garantir a prevalência dos valores consagrados pela Constituição da República e assegurar a observância dos direitos humanos, reduzindo os prejuízos causados aos trabalhadores pela norma recém-aprovada. Esse exercício interpretativo permite recolocar ... -
Epítome do modelo de construção dialógica de soluções judiciais no processo coletivo do trabalho
A temática é instigante e desafiadora na medida em que descortina uma nova forma de resolução de conflitos coletivos de trabalho, de evidente dialogicidade jurígena, no dinâmico campo do Direito Coletivo do Trabalho. Além da resistência normal que se posta em face deste relativamente novo ramo do processo trabalhista, ...
