• português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • português (Brasil) 
    • português (Brasil)
    • English
    • español
    • français
  • Entrar
Dicas de pesquisa
JavaScript is disabled for your browser. Some features of this site may not work without it.

Navegar

Toda a JusLaborisColeçõesAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)Esta coleçãoAutoresTítulosCategoriasAssuntosMarcadores (Tags)

    Minha conta

    Entrar (use sua senha de rede)

    Dados estatísticos

    Estatísticas de acesso
    Ver item 
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    •   JusLaboris
    • 1. Doutrina
    • Artigos
    • Ver item
    Artigo de periódico

    O controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea

    Cioffi, Leandro | mar. 2019
    Thumbnail

    PDF (763Kb)

    RVBI
    001149550
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos
    Artigo de periódico

    O controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea

    Cioffi, Leandro | mar. 2019
    PDF (763Kb)

    Aborda o tema da prescrição trabalhista, concentrando-se especificamente sobre a análise de uma regra instituída pela reforma trabalhista, que é a da prescrição quinquenal total sobre créditos de direitos contratuais de prestações sucessivas, em face de preceitos constitucionais de direitos fundamentais do trabalhador acerca de tal matéria, bem como análise da possibilidade ou impossibilidade de reduzir prazos prescricionais trabalhistas por emenda constitucional no contexto teórico das cláusulas pétreas. O objetivo consiste no exame da aplicação da prescrição trabalhista quinquenal partindo inicialmente de algumas observações do instituto jurídico da prescrição matricialmente de direito privado, bem como o exame de constitucionalidade ou inconstitucionalidade tanto da regra da prescrição trabalhista quinquenal total para créditos de prestações sucessivas de natureza contratual, quanto também um exame da regra constitucional dos prazos prescricionais trabalhistas a fim de compreender se tais prazos estão ou não sujeitos a reduções por meio da atividade legislativa de poder constituinte reformador. Para tanto, através de um estudo teórico e bibliográfico, a busca consiste na abordagem de alguns destaques acerca da prescrição no direito privado no tocante aos seus fundamentos, pertinentes pontos determinantes para distingui-la da decadência, bem como, por conseguinte, tratar da prescrição trabalhista sob o foco na sua espécie quinquenal e subespécie total, sobre a qual dedicando alguns questionamentos acerca dos fundamentos de sua aplicação, e, por fim, o exame de controle de constitucionalidade da regra que instituiu esta subespécie de prescrição através da reforma trabalhista, bem como o exame sobre a qualidade da norma constitucional garantidora dos prazos prescricionais trabalhistas em face de uma proposta de emenda constitucional com a finalidade de reduzir tais prazos.
    Para citar este item
    https://hdl.handle.net/20.500.12178/157652
    Itens relacionados
    Proposta de Emenda à Constituição n. 300/2016
    Notas de conteúdo
    Fundamentos da prescrição extintiva -- Conceituação de algumas distinções entre prescrição e decadência: A ação condenatória a uma prestação e a prescrição. O direito potestativo e a decadência -- Sobre as espécies de prescrição nas relações de trabalho: Sobre a prescrição parcial e total das pretensões trabalhistas. Sobre a tentativa de reduzir prazos prescricionais por meio de emenda constitucional -- Crítica aos fundamentos empregados à prescrição total trabalhista sobre créditos de prestações sucessivas: Sobre as prescrições parcial e total fundadas na utilidade absoluta e relativa. Sobre o entendimento da imprescritibilidade do interesse em ação declaratória -- Controle de constitucionalidade sobre a regra de prescrição total trabalhista: A prescrição trabalhista na ótica dos direitos e das garantias fundamentais. Eficácia e aplicabilidade da regra constitucional da prescrição trabalhista. Interpretação constitucional com máxima efetividade do paradigma envolvido. Inconstitucionalidade da regra da prescrição quinquenal total
    In
    Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 3 (mar. 2019)
    Faz referência a
    Brasil. Constituição (1988), art. 7º, XXIX
    Brasil. Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943), art. 11, § 2º
    Fonte
    CIOFFI, Leandro. O controle de constitucionalidade sobre a regra trabalhista da prescrição quinquenal total e a garantia individual dos prazos prescricionais como cláusula pétrea. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 3, p. 295-308, mar. 2019.
    Assunto
    Prescrição trabalhista, legislação, alteração, Brasil ; Prazo (processo trabalhista), redução, proposta de emenda à Constituição, Brasil ; Constitucionalidade, Brasil
    RVBI
    001149550
    Coleção
    • Artigos9466

    Estatísticas
    Dados técnicos

    Veja também

    • Imagem
      Artigo de periódico

      Efeitos da falência do empregador na ação de execução de crédito trabalhista 

      Gontijo, Vinícius José Marques | dez. 2007
      [por] Examina os efeitos da falência do empregador na competência da Justiça do Trabalho para a execução do crédito do empregado e o redirecionamento da execução após a falência do empregador. Naturalmente, acerca do processo de conhecimento trabalhista não pairam maiores discussões: a competência é da Justiça Especial ...
    • Imagem
      Periódico

      Revista Ltr: legislação do trabalho: vol. 83, n. 3 (mar. 2019) 

      | mar. 2019
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Danos morais e materiais na Justiça do trabalho: prazo prescricional 

      Fonseca, Rodrigo Dias da | abr. 2006
      A nova redação dada ao art. 114 da Constituição da República pela Emenda Constitucional n. 45/2004 não somente ampliou a competência material da Justiça do Trabalho mas fez aflorar questões de enganadora singeleza que têm desafiado os mais experimentados intelectos do mundo jurídico trabalhista nacional. Este breve ensaio ...
    • Imagem
      Jurisprudência

      Informativo TST: n. 281 (6 a 24 nov. 2023) 

      Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST) | 24 nov. 2023
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Dos embargos declaratórios: direito do jurisdicionado ou benesse concedida pelo juiz (n. 2) 

      Oliveira, Francisco Antonio de | jun. 2008
      Os embargos declaratórios têm a dignidade de verdadeiro recurso, segundo o Código Buzaid, embora dotados de atipicidade que os desnatura quando comparados com o recurso típico. A natureza recursal atípica já vinha expressa no Código de 1939 (art. 808, V). Com a reforma processual (Lei n. 8.950/94), o legislador unificou ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A natureza jurídica do prazo para anulação de cláusulas contratuais prejudiciais ao trabalhador 

      Medeiros, Breno; Belutto, Renan Martins Lopes | set. 2024
      [por] O art. 468 da Consolidação das leis do trabalho estabelece a sanção de nulidade da cláusula contratual que altere o conteúdo do contrato de emprego em prejuízo ao empregado. Por meio da Súmula n. 294, o Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que ação que envolva pedido de prestações sucessivas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      A não supressão plena do critério de prevalência das condições mais benéficas ao trabalhador nas negociações coletivas de trabalho de trabalho a partir da reforma trabalhista 

      Cioffi, Leandro | nov. 2018
      Examina o instituto jurídico da negociação coletiva de trabalho, delimitado a análise do exame de prevalência das condições estabelecidas numa espécie de instrumento negocial coletivo em face de outra espécie segundo o ordenamento jurídico brasileiro, abrangendo estudos no âmbito jurídico-trabalhista e jurídico-constitucional, ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Os princípios informadores do processo de execução trabalhista e a superação das omissões da CLT 

      Souza, Marcelo Papaléo de | jul. 2009
      Apresenta apontamento a respeito dos princípios informadores da execução trabalhista, bem como as consequências decorrentes desses para a superação das omissões do processo de execução previsto na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), devido a sua importância prática. O processo do trabalho não deve ser analisado de ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Direitos fundamentais e responsabilidade da administração pública na terceirização de serviços: inconstitucionalidade do § 1º do art. 71 da Lei n. 8.666/1993 

      Lora, Ilse Marcelina Bernardi | ago. 2008
      A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dedicou aos direitos fundamentais generoso e singular tratamento. A par de conferir-lhes especial disposição topográfica, atribuiu-lhes aplicabilidade imediata, com afastamento do indesejável cunho programático, inserindo-os ainda no rol das chamadas cláusulas ...
    • Imagem
      Artigo de periódico

      Seguro garantia judicial e execução trabalhista 

      Granconato, Márcio Mendes | nov. 2015
      A execução trabalhista para pagamento de quantia certa pode decorrer de um título executivo judicial ou de um título executivo extrajudicial. No primeiro caso, encontram-se as decisões judiciais passadas em julgado ou aquelas das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo e também os acordos não cumpridos; no ...

      Início · Página do TST

      SAF Sul, Brasília, Distrito Federal

      Fale com um Bibliotecário

      Sobre a JusLaborisA JusLaboris dissemina conhecimento na área do Direito e campos correlatos de conhecimento, especialmente o direito do trabalho, permitindo a pesquisa em seus 59012 itens, observada a legislação de direitos autorais em vigor.