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https://hdl.handle.net/20.500.12178/155970

Notas

Curso presencial ministrado nos dias 11, 12, 19 e 25 de março de 2019 no Tribunal Superior do Trabalho. Conteúdo apresentado pelos professores da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC/SP), Carla Teresa Martins Romar, Fabíola Marques e Claudimir Supioni Junior

Notas de conteúdo

Direito material do trabalho. Panorama geral das alterações. Duração do trabalho e regimes de compensação de jornada. Duração do contrato de trabalho. Trabalho intermitente. Indenização por danos morais. Rescisão do contrato de trabalho. Terceirização. Relações coletivas de trabalho. Os postulados da liberdade sindical. Sindicalismo contemporâneo no Brasil. Contribuição sindical. Negociado sobre o legislado. Limites da negociação coletiva. Intervenção da Justiça do Trabalho. Dissídio coletivo e ação anulatória. Greve. Organizações não sindicais -- Acesso à justiça. O acesso à jurisdição civil e à jurisdição trabalhista no plano constitucional: possíveis distinções. As garantias processuais na Justiça do Trabalho e na Justiça Comum. Regimes de despesas e ônus processuais. O regime de custas e sucumbência da Lei n. 13.467/2017. Efeitos observados no 1º ano de vigência da lei. Formas alternativas de solução de litígios -- Processo e atuação da Justiça do Trabalho. Fase postulatória: petição inicial e defesa. Audiência e distribuição do ônus da prova. Elementos essenciais da sentença. Recursos. Precedente jurisprudencial. Efetividade da execução. Responsabilidade patrimonial dos sócios

Assunto

Reforma trabalhista ; Reforma trabalhista, crítica ; Legislação trabalhista ; Reforma trabalhista, doutrinas e controvérsias