O princípio da unicidade sindical e o conflito de representatividade à luz da Constituição Federal / Renata Falson Cavalca

A (in)dispensabilidade do controle judicial de constitucionalidade nos estados democráticos / Daniel André Magalhães da Silva

Requerimento de informações realizado por vereador diretamente ao chefe do Poder executivo municipal: possibilidade constitucional à luz do direito à informação / Thalyson Inácio de Araújo Rocha

Nas entrelinhas das Constituições brasileiras: da composição à jurisdição do Tribunal constitucional / Wagner Vinicius de Oliveira

A insuficiência (ou não) da teoria do direito de Hart para a tomada de decisão sobre questões constitucionais contemporâneas / Hugo Leonardo Abas Frazão

Reeleição na Câmara dos Deputados: uma questão de hermenêutica jurídica / Carlos Orlandi Chagas, Rodrigo Otávio Soares Pacheco

Liberdade de associação: trajetória histórica, direito comparado e âmbitos de proteção / João Pedro Acccioly

A constitucionalidade das atividades de lobbying no Brasil / Ricardo Luiz Ribeiro Saul

Teoria dos direitos fundamentais e eficácia normativa da Constituição: a constitucionalização do direito privado / Patricia Stefoni Fernandes

A necessidade da concessão de benefícios fiscais pela cidade do Rio de Janeiro para o fomento ao turismo / Ana Clara Viana Soares Lima

A extrafiscalidade ambiental do ITR como proposta de instrumento de efetivação do princípio do desenvolvimento sustentável / Pabliani Gontijo Matina

Direito à saúde / Mirella Fiorença da Silva Manenti, Mário Luiz Ramidoff

Is the arbitrator obliged to follow a judicial precedent in international arbitration? / Christiane Freire de Paula Reis

Specialised Courts in Competition Law Enforcement in the spotlight / Daniel Kaufman Schaffer

Lealdade laboral versus função desempenhada no Ministério da Justiça em Portugal: evidências estatísticas de igualdade? / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Ivês Oliveira Andrade de Jesus