Transforma função comissionada de Assistente 4, nível FC-4 da Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral do Gabinete da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, vinculada à Tabela de Funções Comissionadas do Gabinete da Presidência do TST.

Transforma funções comissionadas, sem aumento de despesas, em função comissionada de Assistente 5, nível FC-5, privativa de bacharel em Direito, em cada uma das Turmas do Tribunal Superior do Trabalho.

Extingue a Seção de Perícias, transforma função comissionada de Supervisor de Seção em função comissionada de Assistente e transfere funções comissionadas de Assistente da Tabela de Funções Comissionadas do Quadro Geral da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho para a Tabela de Funções Comissionadas da Divisão de ...

Transforma função comissionada do Quadro Geral de Funções Comissionadas da Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho em uma função comissionada de Supervisor de Seção, vinculada à Seção de Acompanhamento do Cumprimento de Decisão da Coordenadoria Processual do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.

Transforma funções comissionadas de Assistente 3 e 2 em função comissionada de Assistente 5, vinculadas à Secretaria do Tribunal Superior do Trabalho.