Artigo de periódico
Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento
Artigo de periódico
Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento
[por] Períodos de crise são aptos para propiciar o aumento do desemprego, sendo que entre os jovens, esse índice é ainda mais alarmante. Em razão disso, o papel do Estado e da sociedade em sua tutela ganha especial destaque. Assim, objetiva-se estudar as principais normativas sobre proteção ao jovem, em vigor no país, com ênfase ao estudo da aprendizagem e da recém-criada "cota social", assim como analisar o papel dos órgãos de proteção ao trabalho na fiscalização de seu cumprimento. Para tanto, a pesquisa se utilizará da investigação dogmática, recorrendo ao uso de leis e doutrinas para sua fundamentação. Conclui-se que a cota social deve ser aplicada em benefício dos jovens, para sua efetiva inserção no mercado de trabalho, devendo haver efetivo esforço da sociedade e do Estado para o seu cumprimento. [eng] Periods of crisis are able to propitiate the increase of unemployment, and among young people, this index is even more alarming. Because of this, the role of the State and of society in its protection gains special prominence. Thus, this article aims to study the main regulation in force in the country, with emphasis on the study of apprenticeship and the newly created "social quota", as well as analyze the role of labor protection agencies in enforcing compliance. To do so, the research will be based on dogmatic investigation, using laws and doctrine for its foundation. It is concluded that "social quota" must be applied for the benefit of the young people, for their insertion in the labor market, and there must be an effective effort of the society and of the State for its fulfillment.
Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document
https://hdl.handle.net/20.500.12178/154332Articles connexes
Notes de contenu
Breve histórico da proteção do trabalho do jovem -- Diplomas normativos em vigor no Brasil: Da limitação da idade para o trabalho -- Do contrato de aprendizagem: Cotas para a contratação de aprendizes. Norma coletiva para flexibilizar a cota legal. Das atividades com dificuldade para a contratação de aprendizes -- Do Decreto 5.598/05 e a previsão de cota social -- Da importância dos órgãos fiscalizadores na proteção do jovem: Papel do Ministério do Trabalho. Papel do Ministério Público do Trabalho. Papel da Justiça do TrabalhoIn
Version ultérieure
Source
ZAPOLLA, Letícia Ferrão; CORREIA, Henrique. Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento = Social quota in apprenticeship and the role of workers protection agencies in monitoring its enforcement. Revista Ltr: legislação do trabalho, São Paulo, v. 83, n. 4, p. 441-450, abr. 2019.ZAPOLLA, Letícia Ferrão; CORREIA, Henrique. Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento = Social quota in apprenticeship and the role of workers protection agencies in monitoring its enforcement. Revista de direito do trabalho, São Paulo, v. 45, n. 199, p. 81-102, mar. 2019.
Ces articles peuvent également être intéressé par
-
Cota social na aprendizagem e o papel dos órgãos de proteção ao trabalhador na fiscalização de seu cumprimento
Zapolla, Letícia Ferrão; Correia, Henrique | jun. 2022[por] Períodos de crise são aptos para propiciar o aumento do desemprego, sendo que entre os jovens, esse índice é ainda mais alarmante. Em razão disso, o papel do Estado e da sociedade em sua tutela ganha especial destaque. Assim, objetiva-se estudar as principais normativas sobre proteção ao jovem, em vigor no país, ... -
Contrato de aprendizagem: direito à profissionalização e proteção no trabalho
Papa, Marilande Almada de Mendonça; Braghini, Marcelo | jun. 2022[por] Averigua se as normas jurídicas relativas ao contrato de aprendizagem oferecem efetiva proteção ao jovem aprendiz e concretiza o direito a profissionalização. Utilizou-se o método dedutivo, partindo de conceitos e princípios universais, com emprego do processo analítico, partindo de uma pesquisa bibliográfica e ... -
O contrato de aprendizagem utilizado como instrumento de qualificação
Malheiro, Emerson Penha; Benatto, Pedro Henrique Abreu; Campoi, Marlene do Carmo | jul. 2017[por] Analisa os pressupostos jurídicos e as principais características da relação de emprego entre o aprendiz e a empresa. Demonstrar a necessidade de conscientização do empresariado sobre seu imperativo engajamento no processo de qualificação dos jovens. Em contrapartida, os serviços nacionais de aprendizagem, cumprindo ... -
O saber docente da rede socioassistencial: tecnologia para a transformação através do programa de aprendizagem
França, Rodrigo dos Santos | set. 2022[por] Objetiva apreender a percepção dos docentes no processo de formação de jovens em situação de vulnerabilidade social, participantes do Programa de Jovem Aprendiz, no município de Belo Horizonte. Trata-se de pesquisa qualitativa e descritiva, que foi desenvolvida em organização não governamental (ONG) do terceiro ... -
Contrato de aprendizagem: aspectos polêmicos nas atividades de risco
Ribeiro, Jamilly Michelly Meireles; Clemente, Evellyn Thiciane Macêdo Coêlho; Souza, Leonardo Rodrigues de | jul. 2016[por] Analisa o contrato de aprendizagem, legalmente instituído para os jovens de até vinte e quatro anos, e sua obrigatoriedade ou não nas atividades de risco, assim elencadas na Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil, por meio da verificação do atual posicionamento dos Tribunais Trabalhistas acerca do assunto, ... -
O trabalho infantil e a pandemia de Covid-19: análise das repercussões da crise pandêmica nos contratos de aprendizagem
Duarte, Matheus Prestes Tavares; Cavalcanti, Camilla Martins; Sousa, Vanessa Lima de Marques Santiago | fev. 2022[por] Versa sobre os impactos da pandemia do SARS-CoV-2 no cenário brasileiro de trabalho infantil e exploração de crianças e adolescentes, especialmente, daqueles que possuem idade igual ou superior a quatorze anos, firmando seu escopo de análise sobre os contratos de aprendizagem. Nesse contexto, o artigo em comento ... -
Revista eletrônica [do] Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região: vol. 11, n. 110 (jun. 2022)
Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (9. Região) (TRT) | jun. 2022 -
A aprendizagem no trabalho transgênero: a chave do gênero para o combate à discriminação laboral
Ribeiro, Cristiano de Mello; Resende, Renato de Sousa | set. 2022[por] A insuficiência da proteção jurídica à identidade da pessoa transgênero, sem a compreensão integrada da sua inserção no mundo em diversas áreas, corrobora para a reprodução de desigualdades sociais e para a marginalização dessa população. A chave do "gênero", perspectiva inovadora introduzida pelo Conselho Nacional ... -
A desconstrução da aprendizagem profissional: estado brasileiro renuncia ao desenvolvimento social e econômico e enfraquece uma das principais políticas públicas de enfrentamento ao trabalho infantil
Ramos, Ana Maria Villa Real Ferreira; Nogueira, Eliana dos Santos Alves | set. 2022[por] Apresenta algumas reflexões sobre os principais impactos trazidos pelas Medidas provisórias ns. 1.108/2022 e 1.116/2022 e pelo Decreto n. 11.061/2022 na política pública de aprendizagem profissional, um dos principais instrumentos de enfrentamento ao trabalho infantil no país e de profissionalização de adolescentes, ... -
Aprendizagem como compromisso global para erradicação do trabalho infantil e escravo
Conforti, Luciana Paula | set. 2022[por] Discorre sobre 2021 como o Ano Internacional para a Eliminação do Trabalho Infantil pela ONU, em colaboração com a Parceria Global, para a promoção de ações legislativas e práticas para erradicar o trabalho infantil em todo o mundo. Trata, ainda, das discussões nas Conferências Internacionais do Trabalho sobre a ...